Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Carlos Gomes de Melo Kaleb Campos Freire RESUMO O presente trabalho analisa a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de compra e venda, buscando respostas para diversos questionamentos referentes ao assunto. A alienação fiduciária ocorre quando em determinado negócio jurídico, uma das partes adquire a propriedade de um bem a crédito, com isso o credor (aquele que oferece o credito) toma o…

UNIP NORTE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Nome:Marco Antonio .G. Cruz RA:462243-0 Sumario INTRODUÇÃO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO ORIGEM DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO ORIGEM DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO NO BRASIL CONCEITO DE NEGOCIO FIDUCIÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CONCEITO NATUREZA JURÍDICA ELEMENTOS E REQUISITOS DO CONTRATO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL CONCEITO NATUREZA JURÍDICA AS PARTES DO CONTRATO OBJETO

provenientes de contratos de financiamentos ou de aluguel. Letra de Crédito Imobiliário - É um título de renda fixa emitido pelas instituições financeiras que tem como lastro os financiamentos de imóveis concedidos e garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária*. Fundo de Investimento Imobiliário - É um instrumento de investimento coletivo, cujos recursos são captados no mercado e direcionados às aplicações em ativos (empreendimentos) imobiliários. Fundos de Pensão - São…

cujo interesse foi praticado o ato. 3) Fale sobre Hipoteca. Hipoteca é o direito real de garantia que recai sobre um bem imóvel ou determinados bens móveis legalmente considerados imóveis, como navios e aviões, por exemplo, que assegura ao credor o pagamento de uma dívida. Embora não haja a efetiva entrega do bem pelo devedor ao credor, caso não ocorra o pagamento do débito ocorrerá a conversão da posse do bem ao credor. Ou seja, pela hipoteca o devedor ou terceiro garante uma…

Requerido. BUSCA E APREENSÃO - diligência realizada pelo oficial de justiça que consiste em retirar bens de propriedade do devedor para satisfazer obrigação que este assumiu com seu credor. . Partes: Requerente e Requerido. BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO - RESERVA DE DOMÍNIO CAUÇÃO - é uma espécie de garantia que se deposita em juízo previamente para a realização de certos atos necessários. Pode ser em dinheiro, objetos, etc. . Partes: Requerente e…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 82. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419). A Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965 modificada pelo Decreto-Lei n. 911 de 12 de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts. 1.361 a 1.368).…

RESUMO O instituto da Alienação Fiduciária ingressou no Brasil pela Lei n. 4.728/65, no seu artigo 66, sendo omisso quanto aos procedimentos no caso de inadimplemento do devedor fiduciante. Diante do contexto político e dos interesses das sociedades financeiras foi alterado pelo Decreto-Lei n. 911/69, no mesmo ano em que o Brasil assinava o Pacto de São José da Costa Rica, o qual foi ratificado em 1992. Essa alteração possibilitou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de…

imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor…

penhor rural ou de penhor mercantil. O devedor será sempre um ruralista ou pecuarista, e a garantia oferecida poderá ser de bens móveis relacionados com a atividade rural ou comercial, como admite a lei. Na cédula rural hipotecária institui-se a hipoteca cedular, onde o título de crédito incorpora e representa não só o crédito mas também a garantia hipotecária, uma vez que de seus requisitos consta a descrição do imóvel. A nota de crédito rural é um título de financiamento rural…

por meio de um bem, seja ele móvel ou imóvel. É o ato cambiário pelo qual o avalista garante o pagamento do título em favor do devedor principal (avalizado) ou de um coobrigado. Assim, as principais garantias reais são a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista. Já as garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. O aval é a garantia tipicamente cambiária,…