Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

Requisitos da usucapião especial urbana por abandono do lar Todas as espécies de usucapião podem ser alegadas como matéria de defesa? Quais as regras aplicáveis ao achado do tesouro? 1264 A transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do proprietário (credor): é possível a aquisição do bem por usucapião? Aquisição de coisa móvel: especificação 1268 Aquisição de coisa móvel: confusão Aquisição de coisa móvel: comistão Aquisição de coisa móvel:…

.3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4 CAPÍTULO II - DO PENHOR..........................................................................................9 CAPÍTULO III - DA HIPOTECA...................................................................................16 CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE................................................................................22 CONCLUSÃO........................................

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE GOIÁS-COMARCA DE CALDAS NOSVAS 1° OFÍCIO DE NOTAS TABELIONATO E REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS CERTIDÃO DE MATRÍCULA Odália Fontes Cunha Oficiala do Registro de Imóveis de Caldas Novas Município do Estado de Goiás, na forma da Lei, etc... CERTIFICA,que a presente é reprodução autentica do Livro 02, ficha 01, de Registro Geral, matricula n° 81.621, e foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art. 19, §1°, da Lei 6.015 de 1973 e…

atividades econômicas, sendo também utilizados para o financiamento, por exemplo, da aquisição da casa própria. Tais títulos costumam chamar-se "Cédula de Crédito" quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca, penhor ou alienação fiduciária. Inexistindo garantia de direito real como as acima mencionadas, o título é, comumente, denominado "Nota de Crédito" . O Código Civil de 1916, envolto pelas idéias individualistas, deu às partes…

bens imóveis, por exemplo, a aquisição de bens imóveis necessita de escritura pública Contrato particular: bens moveis que não estejam sujeitos a direitos sucessórios (herança, por exemplo). Tradição: modalidade voluntária de perda da posse Alienação Doação Dação Locação/comodato Real: efetiva entrega física da coisa para o novo possuidor. Ex: entrega de carro novo Ficta: atos que levam a entrega da posse. Ex: entrega da casa Perda da coisa: modalidade involuntária de perda de…

isso mesmo não se submete a impenhorabilidade da lei 8009/90. Caso haja locação na unidade autônoma as despesas condominiais ordinárias ficam a cargo do locatário e ao locador incumbe das despesas extraordinárias. Se o condomínio houver constituído hipoteca sobre o apartamento e também deve as despesas condominiais, caso o produto da venda do bem não baste para saldar os dois credores, a jurisprudência tem concedido a preferencia ao condomínio. A cobrança das despesas condominiais é…

2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto 2.3) Características 2.3.1) Sequela 2.3.2) Preferência 2.3.3) Taxatividade 2.3.4) Absolutismo 3) Direito Real de Propriedade 3.1) Propriedade 4) Direito Real de Garantia 4.1) Do Penhor 4.2) Da Hipoteca 4.3) Da Anticrese 5) Direito Pessoal 6)Direito Real de Coisa Alheia 6.1) Espécies de Direito Real de Coisa Alheia 6.2) Servidão 6.3) Usufruto 6.4) Enfiteuse 6.5) Direito de Uso 6.6) Direito de Habitação 7) Conclusão 8) Bibliografia

ou comercial, como admite a lei. O penhor constitui-se, segundo o art. 768 do Código Civil, "pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor ou alguém por ele, de um objeto móvel suscetível de alienação". Um dos requisitos do penhor, segundo essa definição legal, é a sua formação pela tradição efetiva da coisa apenhada, que passa a ser possuída pelo credor, na qualidade de depositário. Mas o próprio Código Civil já isentava dessa…

ou comercial, como admite a lei. O penhor constitui-se, segundo o art. 768 do Código Civil, "pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor ou alguém por ele, de um objeto móvel suscetível de alienação". Um dos requisitos do penhor, segundo essa definição legal, é a sua formação pela tradição efetiva da coisa apenhada, que passa a ser possuída pelo credor, na qualidade de depositário. Mas o próprio Código Civil já isentava dessa…

patrimônio para garantir a emissão e cumprimento do título, estando compreendidos o Penhor, a Alienação Fiduciária, a Anticrese e a Hipoteca. Estes dois últimos institutos têm pouca utilização. Em particular, a Anticrese não permite o Jus Vendendi, mas sim, o Jus Fruendi do imóvel, pelo qual, o imóvel não pode ser vendido, mas sim, usufruído pelo Credor, que lhe retirará os frutos para quitação das PMT´s da Dívida. A Hipoteca, por seu turno, também tem pouco exercício em nosso país,…