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Aluna: Danyella Kellem Basilio Freires Matrícula: 11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia

Títulos de Crédito Rural:
Duplicata Rural
A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a devolverá depois de assinada. No caso de não devolução, no prazo de dez dias contados da apresentação, assiste ao vendedor o direito de protestá-la por falta de aceite. Cabe a ação executiva especial (art.41, parágrafo 1º), para cobrança da duplicata rural, desde que aceita. Não vemos nenhum impedimento para ser aplicado à duplicata rural o princípio do suprimento do aceite, na hipótese de o comprador não aceitá-la, mas desde que o vendedor comprove a entrega da mercadoria, protestando-a. Nessa hipótese caberia também a ação executiva.
São requisitos da duplicata rural, lançados no contexto: a) a designação Duplicata Rural; b) a data do pagamento, ou a declaração de dar-se a tantos dias da data da apresentação ou de ser à vista; c) o nome e domicílio do vendedor; d) o nome e domicílio do comprador; e) a soma a pagar em dinheiro, lançada em algarismo e por extenso, que corresponderá ao preço dos produtos adquiridos; f) a praça do pagamento; g) a indicação dos produtos objeto da compra e venda; h) a data e o lugar da emissão; i) a cláusula a ordem; j) o reconhecimento de sua exatidão e a obrigação de pagá-la, para ser firmada do próprio punho do comprador ou de representante com poderes especiais; l) a assinatura do próprio punho do vendedor ou de representante com poderes especiais.
Nota Promissória Rural
O comprador, nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando forem efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas, poderá