Hipoteca Legal

Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim, passa-se a…

prazo do crédito. Neste sentido, verificaremos a hipoteca como garantia na concessão do crédito. Para alcançar os objetivos propostos, este estudo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, apoiada em livros, revistas, internet, etc, classificada como investigativa e explicativa para o desenvolvimento do processo de análise. A referida pesquisa está organizada em dois capítulos: o primeiro capítulo apresenta-se uma discussão acerca da hipoteca com caracterização jurídica,…

segurar os efeitos de uma eventual procedência do pedido formulado na ação o interessado pode solicitar a realização de providencias vigentes e até mesmo provisórias . A medida cautelar adotada em alguns ramos do direito, tais como, fianças, penhoras, hipoteca, sequestro, dentre outros são exemplos de medidas, cuja finalidade é de garantir a satisfação de uma obrigação ou ainda, não torna ilusória a execução de uma sentença. Entretanto destacamos a medida assecuratória que visa acautelar…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

Hipoteca CONCEITO. A palavra hipoteca é derivada do grego hypothéke, cujo significado é coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor, para garantia de uma obrigação. Os gregos, cautelosos e cuidadosos, costumavam assinalar a propriedade imóvel dada em garantia com postes, ou com marcos de pedra, a fim de que os transeuntes ficassem cientes da existência do ônus hipotecário. Isto porque, o terreno hipotecado continuava em poder do Devedor, ao contrário do penhor, onde a garantia

Se por acaso alienar o bem a terceiro, o direito do credor o acompanhará, por força de conseqüência. Inadimplida a obrigação, o bem voltará ao credor das mãos de quem quer que seja. Os direitos reais de garantia são em números de três. A saber, hipoteca, penhor e anticrese. A alienação fiduciária em garantia, não é em verdade, direito real de garantia, mas espécie de propriedade resolúvel com escopo de garantia. Requisitos de validade: A validade e eficácia das garantias reais se…

1. HIPOTECA E PENHOR NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO O presente trabalho tem como objeto dissertar acerca do instituto da Hipoteca e do Penhor no Direito Civil Brasileiro. Tal proposta foi no sentido de se adentrar/avançar mais detalhadamente em ambos os institutos. 1.1 Dos direitos reais de garantia: penhor e hipoteca Os direitos reais, dentre os quais os de garantia hipotecária e o penhor, objeto desta pesquisa, constam no rol previsto no artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, a…

restituição (Art. 1.392, § 1º, Novo Código Civil). A regra é da decorrência do próprio conceito de usufruto o qual prevê que a substância da coisa não pode ser alterada. c) Costuma-se classificar o usufruto em: - Quanto ao modo de constituição: judicial, legal, convencional ou por usucapião; - Quanto ao objeto: próprio ou impróprio; - Quanto à duração: vitalício ou por prazo determinado; - Quanto ao número de usufrutuários: individual ou simultâneo. 3. DIREITOS DO…

Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação". Assim sendo, consiste o penhor em garantia real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. Podendo ser legal, quando estipulado por lei; ou…

HIPOTECA Direito Civil – Direito das Coisas Grupo 04  Emanuela Esteves  Jéssica Brigido  Raissa Rodrigues  Sabrina Leonela  Wiviane de Paula CONCEITO:  Hipoteca é o direito real de garantia de créditos, que tem por objeto bens imóveis, navio, ou avião, pertencente ao devedor ou a terceiro, que embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. CARACTERISTICAS:  Natureza civil;  Direito real;  Propriedade do devedor ou  Continuação da