Hipoteca E Penhor

Katiucia e Thiago Torres 5º Semestre Noturno B Professora Greissy Faber Disciplina Direito Civil v – direito das coisas TAE 2 HIPOTECA Conceito A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis para o cumprimento de uma obrigação, ou seja, é um contrato acessório que se forma para garantir uma divida contratada no contrato principal. Sendo a palavra hipoteca derivada do grego hypotheke onde teve origem este instituto jurídico, cujo significado é coisa entregue pelo devedor,…

Transmissão “causa mortis” de imóvel gravado com hipoteca convencional relativa ao financiamento do próprio imóvel, ainda não quitado por ocasião da abertura da sucessão – Base de cálculo – Condições para aplicação de isenção – Considerações. Resposta à Consulta nº 194/2004, de 26 de maio de 2004. 1. A Consulente é inventariante dos bens deixados por seu cônjuge, conforme os autos do processo identificado na consulta (cópia da publicação no DJE anexa), ainda em curso. 2. Informa que…

como é possível em se tratando de hipoteca, há também a desvantagem do credor anticresista em não possuir direito de preferência, salvo em se tratando de direito de retenção por benfeitorias e também no fato das rendas do bem em questão só poderem ser usufruídas para o pagamento da obrigação. No presente estudo também será vista a diferença da anticrese (o credor que usufrui do bem imóvel e seus frutos até a quitação final da obrigação, via de regra) para o penhor (de coisas móveis,…

a escolha das garantias? As garantias são livremente acertadas entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito. Do que pode se constituir a garantia? · Penhor agrícola, pecuário, mercantil ou cedular, alienação fiduciária, hipoteca comum ou cedular, aval ou fiança, outros bens que o Conselho Monetário Nacional admitir. A que despesas sujeita-se o Crédito Rural? · Remuneração financeira, imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio…

coisa são: poder de usar, fruir, dispor e reivindicar. Passamos depois a tratar de forma detalhada a respeito de cinco espécies de direitos reais, dentre as que estão elencadas no artigo 1225 do Código Civil, quais sejam: usufruto, uso, habitação, penhor e anticrese. Sobre as espécies de direitos reais abordadas, procuramos debater acerca dos pontos mais pertinentes referentes a cada uma delas, de forma que facilite a compreensão sobre o assunto. 2 DIREITOS REAIS 2.1…

título de crédito, representa uma promessa direta de pagamento ou promessa de entrega de produtos (exemplo cédula de produto rural), com ou sem garantia real ou fidejussória, constituída secularmente. -Representação (gênero Cédula de Crédito) hipoteca penhor, alienação fiduciária ou aval. -Oferecem grandes garantias, que é constituída na própria cédula, após levada em registro. -Não depende de escritura pública. -A excussão do Negócio Jurídico que origina Cédula- há facilidade,…

PENHOR O penhor é uma garantia real que, de forma geral, consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor em garantia de um débito. Como dito, o penhor é um direito real, e por isso recai diretamente sobre a coisa, possui eficácia absoluta, existindo seqüela, e se constitui mediante contrato. É também direito acessório e se aperfeiçoa pela tradição do objeto. Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor…

certa, de fazer e de não fazer) que conste de tais documentos. Desde que satisfaça aos requisitos da liquidez, da certeza e da exigibilidade, pode ser exigida pela via executiva; III) Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida. Hipoteca é direito rela de garantia que recai sobre direitos reais imobiliários, incluindo-se nestes as vias férreas, os navios, e as aeronaves (Código Civil, art 1.473). Pode ser convencional, legal ou…

uso; habitação; direito do promitente comprador; penhor; hipoteca e anticrese; Nesses direitos reais menos amplos que a propriedade, o titular fica privado de alguns dos poderes inerentes ao domínio. Basicamente, haverá dois titulares sobre a mesma coisa, cada um com âmbito de atuação próprio e definido pela Lei na extensão de exercício do domínio; Como exemplo, tem-se o usufruto, que representa o direito de desfrute da coisa, e a hipoteca e penhor, com finalidade precípua de servir de…

colher os frutos e pagar-se, como mencionado, com seu próprio esforço. O artigo 1.506, §2º do Código Civil permite ao devedor anticrético hipotecar o imóvel dado em anticrese, dificilmente encontrará quem aceite tal situação. Como sucede no penhor e na hipoteca, a anticrese requer também, capacidade das partes, inclusive para o devedor dispor do bem. O instrumento de sua constituição deve ser escrito, particular ou publico, exigido sem este valor exceder da taxa legal. Não pode um…