Hipoteca E Penhor

reais garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Assim, as garantias reais são hipoteca, penhor e a anticrese. Penhor é um conceito jurídico que significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. Também pode ser um sinónimo de garantia ou segurança. A hipoteca é uma garantia de pagamento, pela sujeição de bens, que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do bem…

Decreto-lei n˚ 413/69, e dispõe que esta é “uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída”. Tal garantia real poderá ser constituída através de penhor, alienação fiduciária ou hipotéca e ser oferecida por terceiro, sendo apresentado no próprio título, dispensando documento à parte, até mesmo na hipoteca. O artigo 10º deste mesmo Decreto-lei regula este tipo de cédula de crédito, onde este será um titulo líquido e certo, “com exigibilidade obtida…

de decisão. Dentre as garantias à operação de crédito, destacam-se: - Penhor; - Caução; - Anticrese; - Hipoteca; - Alienação Fiduciária; - Aval; - Fiança; - Outras Garantias. Penhor É destinado a garantir transação oriunda de negócio comercial e, muitas vezes, há certos riscos. Convencionalmente, define-se o contrato de penhor como um limitador de posse e propriedade, o qual submete o bem, suscetível a penhor, a constituir-se garantia de pagamento de uma dívida, tais…

apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil. a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. d) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa…

Trabalho sobre HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, pertencentes ao devedor ou terceiro que lhe asseguram o recebimento do crédito. Direito real de garantia que grava coisa imóvel pertencente ao devedor sem transmissão de posse ao credor. Partes: a) credor hipotecário = empresta dinheiro; b) devedor hipotecante = oferece o bem em garantia. Bens hipotecáveis: Imóveis, infungíveis, acessórios móveis em conjunto com imóveis, na…

recebimento posterior da prestação atrasada importa renúncia do credor ao seu direito de execução imediata; 15 – Quando ocorrerá Penhor? Quais são as espécies? Ocorrerá o penhor quando devedor ou terceiro, transfere a posse da coisa móvel ou mobilizável, de sua propriedade, para garantir uma obrigação. 16 – Informe algumas características do Penhor Pecuário e Agrícola. Penhor agrícola – grava colheita pendente ou em via de formação, frutos armazenados ou acondicionados para…

HIPOTECA Na ótica do devedor, é o mais perfeito direito real de garantia porque não possui o inconveniente do penhor comum, quando a posse da coisa se transfere ao credor; na hipoteca a coisa dada em garantia permanece com o devedor; a hipoteca é também melhor do que a anticrese que está em desuso; e é melhor do que a alienação fiduciária que admite até a prisão civil do devedor. Veremos anticrese e alienação fiduciária em breve. Efeito da hipoteca: vincula…

Direito das Coisas, pode-se afirmar que o penhor é sinônimo de hipoteca? Justifique. | | | | | |Tanto o Penhor quanto a hipoteca são Direitos reais de garantia…

seguintes: Titulo Artigos IV – Superfície de 1369 a 1377 V – Servidões de 1378 a 1389 VI – Usufruto de 1390 a 1411 VII – Uso de 1412 a 1413 VIII – Habitação de 1414 a 1416 IX - Direitos do Promitente Comprador de 1417 a 1418 X – De garantia – Penhor, Hipoteca e Anticrese de 1419 a 1510 1. Superfície Nota: A superfície substituiu a enfiteuse, que continua regulada pelo Código de 1916, conforme prevê o art. 2.038, CC/2002. Base legal: Arts. 1.369 a 1.377, CC/2002; Arts. 21 a 24, da…

GARANTIAS...................................................10 IV.1 - HIPOTECA........................................................................................18 IV.2 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA...............................................................23 IV.3 - PENHOR MERCANTIL.....................................................................31 V - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS GARANTIAS REAIS: HIPOTECA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHOR................................33 VI -…