Hipoteca Direito Romano

TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 1 - O QUE SÃO OS DIREITOS DE CREDITOS OU OBRIGAÇÕES? QUAIS SÃO OS DOIS PONTOS DE VISTA DISTINTOS E QUAL A IMPORTANCIA DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PARA OS ROMANOS? PETIT: O direito de crédito é, com efeito, uma relação entre duas pessoas, uma das quais, o credor, pode exigir da outra, o devedor, um fato determinado, apreciável em dinheiro. Sendo assim, essa relação pode ser considerada de dois pontos de vista diferentes: do lado do credor, é um direito…

não podiam fazer parte do patrimônio particular. Eram as res nullius ou nullius in bonis: as coisas sagradas e as pertencentes ao Estado Romano. Estavam consideradas em duas categorias: Res Nullius Divini Iuris, Res Nullius Humani Iuris. 3 – Res Mancipi pertencentes à comunidade, classificação típica ao direito antigo, o ius quiritium, desconhecida do direito moderno, contudo de suma importância para a vida romana dos tempos primeiros, em razão da vida campesina e da guerra. Dentre…

devolver algo que nos foi emprestado e quem empresta tem o direito de receber de volta o que emprestou. As diversas formas de obrigação transcorre por todas as nossa relações em sociedade, seja no âmbito do Direito, no âmbito familiar, no âmbito cultural ou ate mesmo no âmbito religioso. Assim nasce a necessidade do Direito das obrigações nas nossas relações jurídicas. II. Âmbito do Direito das Obrigações. O direito das obrigações, todavia, emprega o…

CONCEITOS DOS DIREITOS REAIS ENUMERADOS NO ART 1225 DO CC/2002 Academico: Cesar Augusto Freitas Professor: Rafael Bruning Período 7º noturno Matéria: Posse e Propriedade Balneário Camboriú, 06/12/2012 Conceito 1. Propriedade Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem…

Questionário de Revisão Direito Romano 41- Citar as espécies de Quase-delito. No texto das Instituições de Justiniano encontra-se referencia a quatro atos ilícitos, como quase-delito: processo mal julgado pelo juiz; objeto arremessado que atinge transeunte; objeto suspenso sob via publica ou privada; prejuízos causados por propostos. 42- Definir Garantias das obrigações pessoais. R- Garantias: Garantias eram os meios que tinha o credor, a fim de se proteger contra a inadimplência do

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2015 DIREITO CIVIL VI. Trabalho da Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1, sob orientação do. CAMPO GRANDE - MS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO AO DIREITO DAS…

DO PENHOR, DA HIPOTECA A Hipoteca, penhor e são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor.Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.Tal

privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” 41 “Art. 5º. [...] XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Deve ser entendida como abusiva qualquer cláusula que imponha a perda total das parcelas pagas, pois isso viola as regras hoje consideradas imperativas no Direito Pátrio. Assim, ainda que a Lei n. 9.514/1997 seja especial e posterior em relação a Lei n. 8.078/1990, o fato é que na nova ordem do Estado…

DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 1.1-DISPOSIÇÕES GERAIS A Hipoteca, penhor e anticrese são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor; e a anticrese consiste na entrega ao credor um imóvel para que este perceba os frutos e…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas