Hipoteca Direito Romano

O direito Frances O direito constitucional francês tem uma tradição revolucionária iluminista e vincula-se ao ideário contratualista que ocorreu naquele país. Recorrente na história do pensamento e do direito, a revolução de 1789 é marco na tradição normativa ocidental, saudada e festejada, que anunciava igualdade, liberdade e fraternidade. Após a Revolução Francesa, privilégios do Primeiro e Segundo Estado (clero e nobreza) foram abolidos e deram lugar para a igualdade de todos perante

PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode constituir direito…

expressões como sinônimo. Para o professor Washington de Barros Monteiro (1997) os “bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito”. Classificação dos bens Bens considerados em si mesmo Corpóreos ou incorpóreos O nosso Código Civil não faz distinção entre bens corpóreos ou incorpóreos, como os romanos faziam, contudo essa definição é plausível.  Corpóreos (materiais ou tangíveis) – são os bens que possuem existência física, tais como…

DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA Direito da Grécia jamais se reuniu em um todo harmônico, como o Direito Romano, permanecendo disperso tal como as CidadesEstados. O melhor seria falarmos em Direito de Esparta, Direito de Atenas, ou seja, Direitos das Cidades Gregas e não Direito Grego. Para a época o Direito das Cidades Gregas não só foi um Direito evoluído que influenciou o Direito Romano, mas um Direito que legou a Ciência Jurídica Moderna, termos como primado da lei, justiça, etc) e…

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,

REMISSÃO DAS DÍVIDAS (Artigos: 385 ao 388 Código Civil) 1. Origem Histórica Início: Direito Romano Duas espécies: acceptilatio e o pactum de nom petendo. 2. Conceito Diferença: Remição no D.Penal →→ →Remição no D. Processual →→→ Remissão ↓ ↓ ↓ Resgatar parte da pena significa resgate ou ato Está associado à através do trabalho de remir,…

Teoria Simplificada da Posse Rudolf von Jhering Paulo Santos da Silva Brasília/2013 Teoria Simplificada da Posse Para Sílvio Rodrigues, a posse é um direito pessoal, fundamentando que o rol dos direitos reais elencados no art. 1225, C, é taxativo e que a posse não se encontra ali enunciada. Defende ainda que a posse de bens imóveis pode ocorrer antes da transcrição.Há ainda, as teorias justificadoras da posse, que, segundo seu fundamento, dividemse em relativas e…

conceitos de Savigny e Iherin, vamos conceituar algumas coisas primeiramente, como Direito Reais e Direito das Coisas. Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve…

pequenos proprietários, sem direitos políticos. • ESCRAVOS (poucos até o sec. III a.C.)  Principalmente por não honrar suas dívidas.  Séc. VII a.C. Roma caiu sob domínio dos Etruscos. 509 a.C. = insurreição liderada pelos Patrícios • Depuseram Tarquínio, o soberbo. Último rei Etrusco. Início da República, do latim: coisa de todos. • Todos = Elite Patrícia = oligárquica.  Características gerais • Apogeu do poderio patrício sobre Roma. • Apogeu do poderio do Senado Romano. •…

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço