Hipoteca Direito Romano

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO ROMANO E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: VISÃO HISTÓRICA (RELATIONS BETWEEN THE ROMAN LAW AND BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE: HISTORICAL OVERVIEW) Samuel Fux, Mestre em Filosofia do Direito/UFMG, Advogado, Professor de Antropologia do Uni-BH, Belo HorizonteMG. Resumo De que forma o Direito Romano, em sua fase inicial se manifesta atualmente dentro do Processo Civil Brasileiro, no sentido de se alcançar plenamente a justiça pretendida pelo cidadão?…

DIREITO ROMANO I- História e Fontes O Direito Romano é o complexo de normas vigentes em Roma, desde sua fundação (século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (séc. VII, d.C.). Para melhor compreender a evolução do Direito Romano, costuma-se fazer uma divisão em períodos: Época da Realeza - da fundação de Roma (séc. VIII, a.C.), até a expulsão dos reis (510, a.C.). O direito nessa época caracterizava-se pelo seu formalismo, rigidez, solenidade e primitividade. O Estado tinha…

ser notificado da cessão, não para autorizá-la, mas para pagar ao cessionário cessão – transmissão de coisas incorpóreas, imateriais, intangíveis. Ex: Direitos autorais, direitos hereditários, crédito. cessão de crédito – é o negocio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação obrigacional, sendo admitidos todos os seus acessórios da obrigação. credor que transmite o crédito é cedente; o devedor é o…

funcionalismo especializado e o direito racional. Apesar do Estado chinês apresentar uma administração vinculada ao funcionalismo especializado nos séculos VII e XI, foi no ocidente que o mesmo se efetivou. O direito racional do Estado Moderno Burguês moldou suas aparências formais no direito romano. Com o passar do tempo houve a reformulação deste direito devido à influência burocracia bizantina e à monopolização do direito pelos notórios italianos, pós queda do Império romano…

Aula 1 – Direito Arcaico - Povo sem escrita - O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que os gerou. - Podemos ilustrar a transmissão das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações mediante três fatores históricos: a) Surgem 40 cidades na Mesopotâmia (3100 - 2900 a.C) -> invenção da escrita cuneiforme (símbolos); b) Invenção e domínio da escrita; c) Advento do comércio. - A construção de uma sociedade mais…

universo jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia-se, portanto que a utilidade e a possibilidade de apropriação são o que dão valor às coisas, transformandoas em bens  Res nullius – coisa de ninguém  Res derelictae – coisa abandonada – sem dono.  Res communes omnium Na terminologia jurídica, bens corresponde à res dos romanos, porém, nem sempre bens e coisa podem ser tidos em sentido equivalente, porquanto há bens que não se entendem como coisas (direito autoral),…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2. CONCEITO 4 3. NOÇÕES HISTÓRICAS 5 3.1 DIREITO ROMANO 5 3.2 DIREITO GERMÂNICO 6 3.3 DIREITO INGLÊS 7 3.4 DIREITO BRASILEIRO 7 4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11 5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12 6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13 7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17 9.1 DO FIDUCIANTE…

NELSON LIMA SANTANA GARANTIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO COM RECURSOS DO BNDES Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Milton Pignatari Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA..................................................................................................1 I - INTRODUÇÃO....................................

Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico Peter Walter Ashton* Resumo: O Artigo explica as origens da common law e da Equity e de outros ramos do Direito Inglês. Abstract: The article explains the origins of common law and equity and of other branches of English law. John F. Dillon, advogado americano nascido em Montgomery County, Estado de Nova York, em 1831, formou-se primeiramente médico pela Universidade de IOWA. Não desejando seguir a carreira de médico passou a estudar Direito.…

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................38 REFERÊNCIAS .................39 ANEXOS.....................................................................................................................41 1. INTRODUÇÃO Princípio é uma fonte do Direito que, embora não esteja positivada, visa nortear a aplicação das normas e suprir as lacunas da lei. São, portanto, diretrizes, fundamentos que devem orientar a elaboração ou aplicação das leis. Em relação aos registros…