direito frances

O direito Frances
O direito constitucional francês tem uma tradição revolucionária iluminista e vincula-se ao ideário contratualista que ocorreu naquele país. Recorrente na história do pensamento e do direito, a revolução de 1789 é marco na tradição normativa ocidental, saudada e festejada, que anunciava igualdade, liberdade e fraternidade.
Após a Revolução Francesa, privilégios do Primeiro e Segundo Estado (clero e nobreza) foram abolidos e deram lugar para a igualdade de todos perante a lei , além de disciplinar importantes áreas do Direito Civil com leis que tratavam sobre o casamento, divórcio e estado civil (1792), herança (1794) e propriedade, hipoteca e transferência de propriedade (1798). Contudo, era necessário ainda realizar e formular uma ordem jurídica, iniciada a partir da Constituição de 1791 que determinou a confecção de um Código Civil comum a todo o país.
Napoleão Bonaparte , um líder político , militar , subiu ao poder em 1799 e em agosto de 1800 nomeu 4 advogados , formando uma comissão . O projeto foi concluído em quatro meses, mas foi publicado somente em 21 de março de 1804 e foi nomeado de Código Napoleônico . O Code Civil, denominação mais utilizada para o código que se encontra em vigor atualmente, sofreu influência dos costumes, do Direito Romano, das leis da Revolução e do Corpus Juris Civilis, possuindo ele 2.281 artigos divididos em um título preliminar e três livros. As categorias do Código Napoleônico não foram baseadas nas antigas leis francesas, mas sim no Código Justiniano , o Corpus Juris Civilis, e mais precisamente nas Institutas, onde são expostas noções gerais, definições e classificações. As institutas dividem a lei como a lei das: pessoas,coisas e ações. O Código Napoleônico divide a lei em lei das:Título Preliminar: tratam de assuntos como as regras de publicação e a não retroatividade das leis em geral, contudo, não pode ser considerada uma parte geral. Livro Primeiro: pessoas ;Livro Segundo: bens Livro