internacional

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho se propõe a fazer uma análise do Direito Internacional no que concerne a competência do Estado sobre o território, utilizando como exemplo ilustrativo o caso do Lago Lanoux, situação de controvérsia entre França e Espanha. Para tanto, faz-se necessário, em um primeiro momento, a definição e compreensão da relação entre Estado e território, especificando-se posteriormente a questão do domínio sobre um rio internacional, ponto no qual se debruçará o trabalho. Partiremos da definição de Darcy Azambuja, segundo a qual o território é a base física, a porção do globo ocupada pelo Estado, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais1. Logo, não é possível a existência de um Estado sem um território, sobre o qual se exerçam habitualmente as atividades administrativas em prol da população. Ele pode ser ou não contínuo, não importando a sua extensão, o que permite a existência de Estados muito pequenos. Vale salientar que o território, porção do globo sobre a qual o Estado exerce sua soberania estatal, não se limita ao domínio terrestre, abrangendo:

Dentro de um conceito positivo ou real:
1) a superfície do solo;
2) o subsolo;
3) o espaço aéreo (a coluna de ar sobre referida superfície);
4) o mar territorial;
5) as águas interiores (rios, lagos, golfo, baias, portos);
6) áreas que o Direito Internacional atribui a cada Estado (rios, mares e lagos divisórios).
Dentro de um conceito metafísico:
1) os navio mercantes, em alto mar;
2) os navios militares;
3) as sedes de Embaixadas, situadas em estados estrangeiros.

Sobre esse seu território, o Estado organiza-se livremente e exerce jurisdição geral e exclusiva, atuando com autoridade e legitimidade. Isso significa que o Estado exerce todas as competências de natureza legislativa, administrativa e jurisdicional. Neste passo, a exclusividade, supramencionada, quer dizer que o Estado, no exercício de suas competências, não enfrenta, em seu domínio