Hipoteca Convencional

Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO PRÓ-DIVISO = Co propriedade teórica e posse prática.…

. DA HIPOTECA CONCEITO E CARACTERISTICAS São o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. Pertence ao âmbito do direito material, pois a "lei da hipoteca é a civil, e civil a sua jurisdição, ainda que a dívida seja comercial, e comerciante as partes" (CC art. 809). Portanto, pode servir de garantia a um contrato de…

instituições. Quais são as garantias reais? Penhor; Caução; Hipoteca; Alienação Fiduciária; Anticrese; FGC. Vamos conhecer o Penhor? É o direito real que se constitui pela entrega da coisa como garantia da coisa móvel, passível de apropriação. A entrega efetiva do bem nos termos de direito é chamada de tradição. Existe mais de um tipo de penhor? Penhor Convencional; Penhor Legal. Penhor Convencional Penhor convencional deriva da vontade dos contratantes que o…

como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante. b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o contrato…

A HIPOTECA SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 4 A Hipoteca ................................................................................................................ 5 1. Caracterização ...................................................................................................... 5 2. Natureza e Obrigações ......................................................................

que não integra a relação principal obriga-se a quitar a dívida. Já na garantia real, a garantia do cumprimento da obrigação contraída envolve parte ou todo o patrimônio do devedor. A fiança e o aval são exemplos de garantia pessoal, enquanto que a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária em garantia são exemplos de garantia real. A fiducia foi a primeira garantia real criada, porém, ela padeceu de alguns defeitos. Resumidamente, na fiducia, o devedor transmitia a propriedade de um…

• Descreva o que é hipoteca e o que é alienação fiduciária A hipoteca nada mais é do que uma garantia extrajudicial de bens imóveis (pode equiparar a coisa imóvel, coisa móvel de grande porte para efeito de hipoteca. Ex.: aeronaves), consubstancia-se no valor da coisa hipotecada e não no imóvel em si. Está ligada à coisa, ou à obrigação. Esse instituto do direito civil difere da alienação fiduciária pelo fato de o credor não ter o direito sobre o imóvel hipotecado, mas na liquidez…

Os direitos reais sobre as coisas alheias. Hipoteca. Quirinópolis – GO Novembro / 2013 Trabalho sobre, Os direitos reais sobre as coisas alheias, abrangendo o tema: Hipoteca. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VI – Direito das Coisas, do curso de Direito. Os direitos reais sobre as coisas alheias Hipoteca Pode-se dizer que a hipoteca é o meio pelo qual se garante uma dívida, através de um bem imóvel…

Entretanto, nem sempre recai o penhor sobre bem móvel, pois há penhores especiais que incidem sobre coisas imóveis por acessão física ou intelectual, como o penhor rural e industrial, e sobre direitos. E casos há em que coisas móveis tornam-se objeto de hipoteca, como sucede com os navios, ferrovias e aeronaves. 5) Exige alienabilidade do objeto, porque esse direito real de garantia visa assegurar a solução do débito, mediante a alienação do bem empenhado, pagando-se o credor com o…

HIPOTECA Considera-se hipoteca um direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da posse do dono. Incorrendo a solutio, o credor pode excuti-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios. Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial, e comerciante as partes, é direito real na categoria das…