Hipoteca Convencional Ou Voluntária

aleatórios: a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo o equilíbrio subjetivo próprio da comutatividade (compra de uma safra, aposta);  Neutros: destituídos de atribuição patrimonial específica (instituição voluntária do bem de família);  Bifrontes: contratos que podem ser gratuitos ou onerosos, segundo a vontade das partes (mútuo, depósito). NEGÓCIO JURÍDICO • CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: • Quanto ao momento da produção de…

no cumprimento do estabelecido no presente Código: a) Decreto-Lei nº. 34/98, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento das Capitanias de Porto de Cabo Verde; b) Decreto-Lei nº. 37/98, de 31 de Agosto, que estabelece a regulamentação do registo convencional de navios; c) Decreto-Lei nº. 41/98, de 7 de Setembro que regula os documentos de bordo; d) Decreto-Lei nº 42/98, de 7 de Setembro, que regulamenta os navios tomados a casco nu por armadores nacionais; e) Decreto-Lei nº 19/2003, de 16 de Junho

móveis imprescindíveis para sua subsistência. Não impede, entretanto a venda ou alienação do imóvel familiar”. 4.1-Bem de família obrigatório A lei 8.009/90 veio ampliar o conceito de bem de família, que não depende mais de instituição voluntária mediante as formalidades previstas no Código Civil. Nesse sentido explica Carlos Roberto Gonçalves: “Agora, como foi dito, resulta ele diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do…

atual, pessoas necessitam de um lugar específico para residir e para cumprir com suas relações jurídicas, seja a pessoa possuindo um ou mais recintos domiciliares, e ainda não tendo nenhum. Existem também aqueles que podem ser escolhido de maneira voluntária, ou de maneira obrigatória. Em toda e qualquer sociedade, os indivíduos possuem um local para gozar de suas liberdades, estabelecendo sua morada, fixando sua competência para cumprir as relações que possuem diante da vida civil, e…

observação: a nulidade do principal anula o acessório, mas a reciproca é falsa. 5) Quanto a forma a observar: a) Solenes (formais): tem a forma prescrita em lei, é da substancia do ato, não valendo se não for observada. (ex. constituição de hipoteca, testamento) b) Consensuais (informais): são os que não têm forma prescrita em lei. 6) Quanto ao exercício de direitos: a) De disposição: o titular tem poder total de disposição a qualquer momento. b) De mera administração: pode…

e mantém pra si o usufruto. O usufruto é intransmissível inter vivos e causa mortis´ Usufruto impróprio: Usufruto de bem consumível, desde que ele seja fungível. DIREITO DE USO: Direito de usar a coisa DIREITO REAL DE GARANTIA HIPOTECA: Bem móvel dado em garantia, devedor permanece com a posse do bem. PENHOR: Bem imóvel dado em garantia, transfere-se a posse do bem pro credor. ANTICRESE: Bem imóvel dado em garantia, onde o credor que não foi pago retira os…

aceitante. Procedimentos especiais a jurisdição Contenciosa e voluntaria Características: Inércia: art 2cpc Substutividade Imperatividade: impõe vontade as partes Indelegabilidade Imutabilidade: uma vez sentença transitada em julgado nãopode ser mudada Modalidades jurisdição civil: Contenciosa(litigio): exercida para resolução de conflitos fundados em direito administrativo, civil,comercial,constitucional Voluntaria ou graciosa(não litigio): administração publica de…

Penhor legal................................................................................................... 9.8.5. Hipoteca............................................................................................................ 9.8.5.1. Conceito......................................................................................................... 9.8.5.2. Classificação da hipoteca............................................................................... 9.8.5.3.…

98. PLURALIDADE DE HIPOTECAS ...............................................................................................................69 99. DIREITO DE REMIÇÃO ..............................................................................................................................69 100. PEREMPÇÃO ..............................................................................................................................................69 101. EXTINÇÃO DA HIPOTECA....................

983. 58 Possibilidade do credor ajuizar a consignatória CC. Art. 984. 59 DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 59 Conceito e natureza jurídica 59 Casos de sub-rogação legal - CC. Art. 985. 59 Casos de sub-rogação convencional - CC. Art. 986. 59 Efeitos da sub-rogação legal ou convencional - CC. Art. 988. 59 Efeito da sub-rogação legal - CC. Art. 989 60 Sub-rogação parcial - CC. Art. 990 60 DA IMPUTAÇÃO EM PAGAMENTO 60 Conceito 60 Requisitos da imputação em pagamento - CC. Art.…