Desafio de direito

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Universidade Anhanguera Uniderp

Desafio de aprendizagem:

Direito e Legislação

Marabá-PA

2011

DESAFIO DE DIREITO

ACADÊMICA ADMINISTRAÇÃO DO PÓLO DE MARABÁ-PA

UNIDERP INTERATIVA

NOME: RA

ANA PAULA S. SANTOS 215699

EMERSON BESERRA SILVA 283516

GISLAINE PRATES LEAL 225575

LUCINETE DOS SANTOS NUNES 229495

POLYANNE LIMA LOPES 216170

RAYDA M. LIMA 230756

RODRIGO CRUZ NASCIMENTO 269906

SAMARA CRISTINA C. BASTOS 215698

PROFESSOR EAD: ATHOS CESAR PINHEIRO FILHO

SUMÁRIO
Introdução................................................................................................. 4
Capítulo I – Introdução ao código civil ................................................ 5
1.1 Como ocorre o início da vigência de uma lei? ................................... 5
1.2 Da aplicação da lei e os fins sociais .................................................. 5
1.3 No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada? ......................................................................................... 5
Capítulo II – Das Pessoas.........................................................................6
2.1 Diferenças entre capacidade e personalidade......................................6
2.2 Quando começa e quando termina a personalidade civil.................... 6
2.3 Pessoas jurídicas: conceito classificações............................................6
2.4 Domicilio da pessoa natural. .................................................................7
2.5 Direito ao nome e demais implicações..................................................7
Capítulo III – Dos