Hipoteca Convencional Ou Voluntária

credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava. C D = C T (assuntor) NJ T Ex. repasse da casa financiada. Extinguem-se as garantias especiais (aval, fiança, penhor, hipoteca de terceiro) – art. 300 Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. Espécies: causa mortis: os…

sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque,…

Legal: aquele determinado pela legislação em determinado tempo e lugar. Conteúdo 1. Posse; 2. Propriedade; 3. Direitos Reais sobre coisas alheias; 3.1 de gozo e fruição (servidão, enfiteuse, superfície, usufruto, uso, habitação) 3.2 de garantia (hipoteca, penhor, anticrese, alienação fiduciária) 3.3 de aquisição (direitos do promitente comprador) Posição no CCB CCB/16  arts. 485 a 862 (377 artigos) CCB/02  arts. 1196 a 1510 (314 artigos) Distinção teórica entre direito reais e…

fiadores. Também não se aplica a regra geral da restituição quando o pagamento se destina a solver a obrigação natural, porque a obrigação natural vem destituída de sanção, cumprindo ao devedor se lhe aprouver. É uma obrigação suscetiva de obrigação voluntária, não podendo o devedor ser compelido a cumpri-la. É o chamado negócio de consciência. O devedor transforma essa obrigação em obrigação civil perfeita, sendo que o negócio não pode ser repetido. Está mais no campo da moral do que no…

por parte do cessionário. Ex: doação. Voluntária: Emana da vontade livre do cedente e do cessionário. A voluntária você escolhe, pode ser onerosa ou gratuita. Legal/Necessária: Acontece por força da lei. Toda cessão de crédito depende de um acordo de vontade (o que for expresso na lei é legal ou necessária). Obs: Fazer por exclusão, se não for legal (estiver escrito na lei) será voluntária. Acontece por força da lei. Ex: Cessão de crédito (vontade) + Hipoteca (lei). Art. 286. O credor…

Segundo Bimestre Pompeu Adimplemento e Extinção das obrigações Primeira forma de adimplemento da obrigação é o PAGAMENTO. 1. Pagamento Conceito: Pagamento é a realização voluntária da prestação debitória. Pagamento não se resume dinheiro, logo o pagamento significa a cumprimento da obrigação combinada. Se combinarmos uma compra de um carro: De “um” o pagamento é a entrega do dinheiro e para o “outro” é a entrega do carro. 1.1. Natureza jurídica: A natureza é de fato jurídico, ora…

também, o entendimento doutrinário e a legislação pertinente ao tema. Vale-se de uma pesquisa bibliográfica, aqui incluída a jurisprudência, a doutrina e a legislação, em fontes que vão de livros a sítios da internet. PALAVRAS-CHAVE: Bem de família. Hipoteca. Penhorabilidade. Introdução Discutir qualquer tema que envolva bem de família se mostra uma tarefa especialmente árdua, sobretudo se se considerar que nesse rol está incluído um direito social consagrado em nossa Constituição,…

mais poderoso tenha sua dívida paga por outrem, que passa a ser seu credor, de forma mais acessível e com melhores condições de pagamento. A sub-rogação pode ser legal ou convencional. Na legal, a transmissão dos direitos opera-se independentemente da vontade do sub-rogatário e do devedor. Direito do sub-rogado. Na convencional, a transmissão decorre de negócio jurídico entre o sub-rogado e o sub-rogatário ou entre credor e devedor. - SUB-ROGAÇÃO LEGAL: é uma sub-rogação automática,…

de direitos e condomínio Há comunhão de direitos quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. Nem sempre, existindo mais de uma pessoa com direitos sobre o mesmo bem, existe comunhão. Havendo várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não têm comunhão de interesses entre si, uma vez que seus respectivos direitos são excludentes. Desse modo, o condomínio é modalidade de comunhão específica de direito…

Direito Civil.14/08/2014 Pagamento.Direto: Meio normal de extinção da obrigação (convencional). Podendo se r subjetiva (credor e devedor) ou objetiva (devedor, tempo, lugar, objeto, prova). Convencionado entre as partes.Indireto: Consignação em pagamento, sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, imputação do pagamento, confusão