Hipertrofia No Poder Judiciario

Gabriel Soares Cruz³ SUMÁRIO: 1. Considerações Introdutórias; 2. O Poder Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A posteriori haverá a análise especifica do direito à…

hoje a um conjunto auspicioso e vertiginoso de modificações do controle de constitucionalidade que culmina na valorização da jurisdição constitucional concentrada. De fato, a partir da Constituição de 1988, percebe-se uma autêntica tendência de hipertrofia e alargamento da jurisdição constitucional concentrada, em um contexto que se procura, em nome da segurança jurídica do sistema, conferir maior prestígio a esse modelo em detrimento do controle de constitucionalidade difuso. Sem…

arbitrárias, pela instituição do habeas corpus; 2) o segundo dispõe que a justiça não pode ser vendida, denegada ou retardada, proclamando assim a independência do Poder Judiciário; 3) o terceiro proíbe a criação de novos impostos sem o consentimento dos nobres, lançando assim as bases para o estabelecimento da competência do Poder Legislativo, legislar sobre matéria financeira e votar o orçamento. Em síntese, esses acontecimentos representam um marco decisivo na História do…

contemplava qualquer forma de controle judicial de constitucionalidade. Apenas havia a previsão de um controle concedido ao Poder Legislativo, cuja competência, dentre outras, era a de guarda do Texto Constitucional, elaborando, interpretando, suspendendo e revogando as leis. Ao Poder Moderador, cabia assegurar ao Chefe de Estado a prerrogativa de intervir nos demais Poderes, inclusive no Legislativo, podendo avocar para si a competência para controlar a constitucionalidade. Com a…

tudo para melhorar a atuação do Poder Judiciário, considerado moroso, ineficiente e... injusto. Entretanto o inquérito policial só existe, e nem sempre, no processo penal. No tema, parcela da doutrina afirma que o inquérito policial é moroso, incompleto, fonte de corrupção e descrédito da justiça criminal e instrumento que vulnera direitos constitucionais, vivendo por isso uma crise.1 2 Os críticos do instituto também apontam a vinculação da Policia Judiciária ao Poder Executivo como…

legislativo poderia saber o verdadeiro sentido da norma. Ademais, conforme lições de Clèmerson Merlin Clève, existia na época o chamado “Poder Moderador”, exercido pelo imperador, cuja função era solucionar conflitos entre os poderes, não cabendo esta função ao judiciário. Assim sendo, em recorrência das ideias de supremacia do parlamento, bem como a existência deste Poder Moderador, inexistia na CF de 1824 um modelo de fiscalização e controle jurisdicional do controle das Leis no…

Estado Email: luizacouto.rio@gmail.com Bibliografia: Silva,josé afonso. Curso de consti. Positivo (Comprar esse) Mendes, Gilmar.Curso dir Consti. Moraes, Alexandre. Curso dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica…

Material didático 8 - Poderes, funções e órgãos do Estado Objetivando promover o bem público, como sua meta final, o Estado desempenha uma série de funções através dos órgãos que o compõe, determinando um enorme conjunto de atos e serviços variáveis de um local para outro e de acordo com a época analisada. Essa múltipla atividade gerou a teoria sobre os poderes estatais. No início concentrada numa pessoa ou coletividade, passou a distribuir-se numa verdadeira divisão de…

ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”. (Direito Constitucional…

cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. *Ivan Antônio Pinheiro *Luciano José Martins Vieira *Paulo Cesar Delayti Motta RESUMO A presente resenha crítica do artigo, Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república, trás á analise no primeiro momento da Teoria da Separação entre os Poderes, especialmente como concebida por Montesquieu tendo…