O melhor sistema de governo

em xeque devido a hipertrofia do Poder Executivo, a onipotência do Presidente da República, onde o mandato só poder ser interrompido por um golpe de Estado. Então, surge, mais uma vez, a ideia do Parlamentarismo como solução para esses problemas. Por que mais uma vez? Fizemos a experiência durante a Monarquia. Entretanto o Poder Moderador estava nas mães do Imperador. Durante o governo de João Goulart, o Presidente indicava ao parlamento o nome do Primeiro-Ministro, bem como os Chefes de Governo, que eram de sua confiança, seus aliados políticos, ou seja, o país estava sob o comando do Chefe de Estado. Por fim, o povo, através de um plebiscito, escolheu voltar ao presidencialismo. Vale lembrar as diferenças mais relevantes entre parlamentarismo e presidencialismo, resumidamente. No parlamentarismo, o poder concentra-se no Parlamento, com poderes inclusive de alterar a Constituição. O Chefe de Estado tem poder quase simbólico, podendo ser um Monarca ou um Presidente. Quem de fato administra o país é a figura do Chefe de Governo, escolhido pelo Parlamento. Esse instrumento também pode destituí-lo do cargo. O povo decide a composição do parlamento. As funções do Parlamento são exercidas pelo Legislativo e oferece sustentação política ao Poder Executivo. Geralmente, exercido pelo sistema unicameral. No Presidencialismo o Presidente da República exerce as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado, escolhendo seus ministros. Há três poderes…

FACULDADE INTEGRA AVM Vítor Amora A ÉTICA E O MENSALÃO Brasília – DF maio/2012 Após nossa recente redemocratização, passamos a assistir a consolidação do poder judiciário quando do enfrentamento de diversos temas não regulamentados, processo denominado de judicialização. Com efeito, esse panorama fez com que, paulatinamente, ocorresse uma hipertrofia das atividades análogas do poder judiciário. Mais do que o poder de veto, a…

efetiva, os poderes pela teoria de Montesquieu. É o presidencialismo a forma de governo mais independente, pelo prisma do poder executivo, na figura do presidente em relação ao parlamento. Por fim, o poder do presidente deriva da própria nação, sem a forma indireta derivada do parlamento. Relações entre o executivo e o legislativo na forma presidencial de governo. - Pelo presidente receber da nação, geralmente, seu poder, isso gera uma certa independência grande entre o executivo e o…

analisada. Essa múltipla atividade gerou a teoria sobre os poderes estatais. No início concentrada numa pessoa ou coletividade, passou a distribuir-se numa verdadeira divisão de trabalho e atribuições, cujas funções exigem os respectivos órgãos com a missão de exercê-las dentro dos limites das correspondentes competências. Esse exercício mesmo dentro da unidade estatal obedece a limitações consagradas, que visam evitar a hipertrofia da autoridade. Aristóteles começou a…

Apresente os fundamentos de Locke e Montesquieu abordados em sala de aula, relacionando-os com a organização do Estado e da Sociedade contemporânea. Entre os partidários de um Estado Constitucional de poderes limitados está o inglês John Locke (1632-1704), considerado por muitos como o pai da teoria política liberal ou do liberalismo político. Em sua obra Segundo tratado sobre o governo civil, Locke desenvolveu uma teoria de governo limitado, na qual afirmava que o poder monárquico era…

jurisprudência constitucional uniforme; a Justiça Constitucional encontra-se, desse modo, no centro do debate político democrático. A tensão existente entre a vontade política do Governo e a vontade da Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e procedimento. PALAVRAS-CHAVE: constitucionalidade; democracia; justiça constitucional; reforma do Judiciário; judicialização da política. I.…

é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus sentidos. A produção acadêmica também apresenta fluidez no uso da expressão, a qual não se torna mais do que um nome que é tomado como ponto de partida para análises cujas perspectivas são…

iniciou-se nos Estados Unidos da América, em 1787, com a promulgação de sua Constituição que instituiria a república federativa presidencialista dos Estados Unidos. A organização do poder era fundamentada na teoria de Montesquieu quanto à separação estrita das funções governamentais (executiva, legislativa e judiciária), bem como, no modelo presidencialista inspirado parcialmente na monarquia inglesa constitucional pura de Guilherme de Orange. Os americanos estruturaram o poder de…

A/ Assim como na republica Turca será dominada pelos radicais islâmicos na figura dos partidos islâmicos no poder unificarão uma comunidade política para dar lhe segurança e ordem. No caso da Turquia o príncipe passa a ser o partido radical islâmico conseguindo o que quer através de manobras e artimanhas para conseguir seu objetivo, a ponto de ser ajudado por partidos seculares e depois abandonarem os mesmos e ate mesmo bota-los na ilegalidade e clandestinidade como forma de manter o…

BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me.…