Apresente Os Fundamentos De Locke E Montesquieu Abordados Em Sala De Aula
Entre os partidários de um Estado Constitucional de poderes limitados está o inglês John Locke (1632-1704), considerado por muitos como o pai da teoria política liberal ou do liberalismo político. Em sua obra Segundo tratado sobre o governo civil, Locke desenvolveu uma teoria de governo limitado, na qual afirmava que o poder monárquico era um contrato entre o governo e os governados, regido por uma constituição. Para o filósofo, todas as pessoas nascem com os direitos naturais: vida, Liberdade e propriedade privada, sendo este último considerado o mais importante para o inglês. Como cada indivíduo estabelecia sua própria vontade para resguardar seus diretos, o resultado final seria um caos.
John Locke afirma que os homens deveriam se juntar para o estabelecimento de uma sociedade civil e a instituição de um governo com a finalidade de protegerem e conservarem suas propriedades. O Estado seria soberano, mas sua autoridade vem somente do contrato entre a sociedade e os governantes. O poder é de todos e não somente do soberano. Para Locke, a autoridade e o poder poderiam ser retirados, pois o povo mantém o direito de substituir, rebelar-se ou derrubar o governo que seja considerado ilegal ( Direito de Resistência e de Revolução)
No que diz respeito as relações entre o governo e a sociedade, Locke afirma , que quando o Executivo ou Legislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo torna-se ilegal. Locke admite assim o direito de insurreição – se o governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofender a lei natural, então pode ser deposto. O direito do povo à resistência é legítimo para defender-se da opressão do governo.
Na Sociedade contemporânea, o governo continua sendo representativo como propôs Locke, em que há um contrato entre os governantes e os governados ( no caso, o