Hipertrofia No Poder Judiciario

e não do poder Judiciário. Este ativismo dos tribunais vem caracterizar o que os juristas chamam de judicialização de questões públicas, que passaram a ter nos órgãos judiciais a sua instância decisória final. Na verdade, esse fenômeno se traduz na atuação política do Judiciário nas democracias modernas, particularmente os tribunais constitucionais, atuação em que o processo judicial interage com o sistema político, especialmente o Legislativo, redefinindo a relação entre esses Poderes…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

de forma tirana e sim processualmente. Reconhece (conhecimento) / Efetiva (execução) / Protege (cautelar): Situações Jurídicas concretamente deduzidas: caso concreto. Não há necessidade de que a lide seja um conflito. Imperativo: o juiz exerce poder imperativo/ ordenar diante dos conflitos. Criativo: o juiz ao julgar reconstrói o sistema jurídico a partir de um caso concreto criando a solução do caso. (criatividade jurisdicional). Juiz cria normal jurídica geral que serve como…

fiscalizá-lo; o poder era concentrado nas mãos do governador. O ultra presidencialismo é um sistema que costuma perdurar em estados mais atrasados, porém atuou fortemente em estados mais ricos da Federação, local berço dos principais partidos do país. A constituição de 1988 tornou o legislativo mais forte para a tomada de decisões terminativas no sistema político, também aumentando seu poder de fiscalização do Executivo. O que caracteriza o ultra presidencialismo nos estados é a…

primeira Constituição Nacional onde estabelece a separação de poderes, assim com o era uma espécie de “regra” seguida mundo afora. Porém, a grande observância dada a esta constituição é a presença do chamado poder moderador. Tal poder, na prática, era o simples fato da volta do controle a mão real, uma vez que na figura do imperador se centrava o dito “poder moderador” nada poderia ser tomado como norma sem a aprovação do mesmo, ou seja, o poder ainda pertencia ao governador. 1891: Com a…

4 do artº 7º da Portaria nº 368/2013, de 24 de dezembro, deverão remeter os processos ou os documentos que, pelo relevo do seu valor probatório ou informativo, sejam considerados de conservação permanente. Num contexto fortemente marcado pela hipertrofia da documentação judicial, a Direção-Geral da Administração da Justiça tem dado particular atenção a iniciativas que, perseguindo objetivos no domínio da organização dos arquivos judiciais, permitam, também, repor o fluxo documental…

7 3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8 4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9 Sociais 4.1| Judicialização das Relações Sociais 9 4.1.1| Direitos fundamentais x Soberania 10 Popular 4.1.2| Poder Judiciário x Garantia dos 10 Princípios Democráticos 5| A Lei da Palmada (Projeto de Lei n°2654/2003) : 11 “Dói mais em mim do que em você?”; 5.1| O que institui esse Projeto? 11 5.2| Polêmica gerada 12 5.3| Campanha: “Não