Hermenêutica Regra Fundamental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIRETO [pic] |Hermenêutica Jurídica | |Trabalho de Avaliação - 1º Semestre | | | |Prof.…

pelo louvor ao Poder Legislativo e pelo fetiche à lei, mostrou-se insuficiente aos anseios sociais emergentes. Tal visão constitucional antiga não conseguia evitar o surgimento de regimes totalitários, responsáveis estes pela violação dos direitos fundamentais. É em um cenário como este, marcado pela presença de um contexto pós-guerra, que surge o movimento denominado “neoconstitucionalismo”, que, com inúmeras propostas, sugere uma modificação dos pressupostos constitucionais então…

imutável; independe do reconhecimento do Estado; muitas vezes chamados direitos humanos. Direito Vigente: direito existente no ordenamento jurídico; só deixa de ser vigente por revogação pelo legislativo. Direito Geral: relativo a todas as situações, regra. Direito Especial: subsidiário (auxiliar) ao Direito Geral; relativo a um campo restrito de situações jurídicas (ex: Código Militar), no que ele for lacunoso o Geral determina. Direito Comum: válido em todo território nacional (ex:…

APS – Atividade Prática Supervisionada Hermenêutica e Análise do art. 5º da Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O…

RESUMO Com base na análise das decisões jurisprudências, observa-se a importância da aplicação de uma teoria de princípios, o princípio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade”, demonstrando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Neste sentido os princípios trabalham ajudando a manter sua unidade, estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA: Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência. O verbo interpretar, em nossos dicionários significa ajuizar a intenção, o sentido de; explicar ou aclarar o sentido de; traduzir, decifrar, esclarecer, etc. entretanto, é preciso que saibamos que a Hermenêutica visa revelar, descobrir, perceber…

Hermenêutica Jurídica “Texto” -> ambigüidades Mediado pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico…

A HERMENÊUTICA DE SCHLEIERMACHER EM DISCUSSÃO Por Adair Adams O mote deste breve escrito é compreender uma interpretação contemporânea do projeto hermenêutico de Schleiermacher. Dentre as diversas recepções, delimitar-nos-emos ao filosofo francês Paul Ricoeur, que tem uma obra de grande expressão e profundidade no pensamento filosófico atual. Ricoeur, enquanto hermeneuta tem seu pensamento centrado na questão do símbolo, do texto, da ação, na narração, na metáfora. Os…

declarada inconstitucional. O princípio da interpretação conforme à Constituição constitui uma moderna técnica de controle da constitucionalidade das leis, como se verá adiante. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sendo a hermenêutica constitucional uma hermenêutica de princípios, é inegável que o ponto de partida do intérprete há de ser os princípios constitucionais, que "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins.…