Hermenêutica Regra Fundamental

de um Estado estrangeiro, o que é, como visto, a própria finalidade da Lei de Introdução ao Código Civil. A noção de validade da norma é um aspecto dogmático fundamental, pois significa a sua identificação como compatível ao sistema jurídico que integra, sendo um critério puramente lógico-formal. O descumprimento das regras de validade importará no reconhecimento da inconstitucionalidade ou ilegalidade a depender do âmbito em que foi fixada a premissa validante da norma…

O DIREITO ACHADO NA RUA: REFLEXÕES PARA UMA HERMENÊUTICA CRÍTICA THE LAW FOUND ON THE STREET: CONSIDERATIONS FOR A CRITIQUE HERMENEUTICS Alexandre Bernardino Costa Vívian Alves de Assis RESUMO Os aportes da corrente prático-teórica O direito achado na rua, em uma perspectiva emancipatória – que tem por base a idéia de um direito como prática social aliada à hermenêutica material – permitem a investigação de novas possibilidades à introdução de referências interpretativas. No…

dos algarismos pares possui uma estrutura bastante simples, delimitada pela suas regras de pertencimento: “ser algarismo” e “ser par”. Tais regras dão estrutura ao conjunto, delimitando suas fronteiras ao indicar quais elementos podem pertencer a ele e quais não podem pertencer. O algarismo 1, por ser ímpar, é excluído do conjunto pela regra de pertencimento “ser par”; já o número 10 é excluído do conjunto pela regra de pertencimento “ser algarismo”. Conheça a hierarquia das leis…

Hermenêutica Jurídica Hermenêutica em alguns momentos e para algumas pessoas se confunde com a Interpretação, o que é algo errôneo, pois Hermenêutica em seu sentido técnico, ou estrito, é como bem conceitua Carlos Maximiliano “É a ciência que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Enquanto Interpretação objetiva fixar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma jurídica, e não mais o estudo e

como instrumento fundamental do neoconstitucionalismo. Para tanto, tal estudo preocupou-se em esboçar um raciocínio singelo e conciso à luz das premissas basilares dos pensamentos dos autores citados, abordando-se, ainda, como as referidas correntes têm sido recepcionadas e/ou aplicadas no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Ponderação jurídica; Autonomia; Neoconstitucionalismo; Sumário 1. Introdução 4 2. Biografia 5 3. O Pensamento Neoconstitucionalista de Alexy: Direitos Fundamentais e…

AULA 01 INTRODUÇÃO O termo "hermenêutica" deriva do grego hermeneuein, "interpretar". A Hermenêutica Bíblica cuida da reta compreensão e interpretação das Escrituras. Consiste num conjunto de regras que permitem determinar o sentido literal da Palavra de Deus. É o estudo cuidadoso e sistemático da Escritura para descobrir o significado original que foi pretendido. É a tentativa de escutar a Palavra conforme os destinatários originais devem tê-la ouvido; descobrir qual era a…

Norma Jurídica..................................................................................................30 10 Formas das normas Jurídicas.................................................................................................31 10.1 Regras............................................................................................................................31 10.2…

Hermenêutica Cultural Sistema de interpretação e da recuperação do sentido, sendo decorrente das aplicações que Paul Ricoeur faz da hermenêutica na procura de uma filosofia mais adequada e centrada na interpretação dos mitos e símbolos para alcançar o significado subjacente.Tal hermenêutica remonta a uma centração na exegese interpretativa de textos ou do conjunto de sinais susceptíveis de serem considerados como textos, usando elementos da psicanálise; os textos, no sentido lato,…

Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade das leis. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS…

completas, portanto alto-suficientes. A frase “penso, logo existo” surgiu quando Descartes colocou tudo em dúvida, para ver se a proposição resistia a tal esforço. Para ele tudo pode ser colocado em duvida, menos o ato de pensar. Esse era um elemento fundamental, que ele compreendia como essência da natureza. Na escola racionalista o único problema são os objetos concretos, que não oferecem certeza, chegando a conclusão que não existe uma origem segura para o conhecimento. No…