Hermenêutica Regra Fundamental

sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação cultural, social, política e jurídica de uma determinada sociedade, objetivando, com isso, a realização do bem comum. A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria à mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a…

TRABALHO DE HERMENEUTICA Aluna: Vanessa Patricia da Silva RA: 20444 Turma: 1º Ano A Professor: João Toso MARINGÁ 2014 TRABALHO PARTE 1 – SIGNIFICADOS JURÍDICOS 1. Antinomia: conflito entre duas leis; 2. Axiologia: teoria critica dos conceitos de valor; 3. Compreensão: entendimento, compreender o outro; 4. Discricionariedade: a escolhe entre duas ou mais alternativas validas perante o direito; 5. Deontologia: dever ou obrigação, escolha do individuo; 6. Dogma: Aspecto

dogmáticos de interpretação. Em seu livro, Introdução ao Estudo de Direito, Tércio Sampaio Ferraz define os métodos de interpretação como regras técnicas que objetivam alcançar um resultado. Sendo assim, tais regras servem de orientação para os “problemas de decibilidade dos conflitos”. Segundo Ferraz, métodos e tipos formam a estrutura da língua hermenêutica. Passemos, então, ao estudo de cada um deles. I - Métodos Hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e…

Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição Peter Härbele, em seu texto Hermenêutico Constitucional, nos mostra que a interpretação constitucional não pode ser única e unilateral ela deve ser vista por diferentes prismas. “No processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos,

Dissertação (Mestrado em Direito)– Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Inclui bibliografia 1. Terceirização; serviço público; administração pública; Súmula 331 TST; Constituição; nova hermenêutica constitucional; princípios; direitos fundamentais dos trabalhadores; proporcionalidade I. Hoffmann, Florian Fabian. II. Gomes, Alexandre Travessoni. III. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Direito. IV. Título. CDD: 340…

o significado, o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas, mesmo as aparentemente claras.” (WEBJUR, [s.d.], p. 1). 2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e, principalmente, aos direitos e deveres dos…

direito constitucional formal e material, princípios jurídico -funcionais (ex.: princípio da interpretação conforme a Constituição) e princípios jurídico -materiais (ex.: princípio da unidade da Constituição, princípio da efectividade dos direitos fundamentais); (3) constitucionalmente praticáveis, isto é, susceptíveis de ser esgrimidos na discussão de problemas constitucionais dentro da ‘base de compromisso’ cristalizada nas normas constitucionais (princípio da praticabilidade)” (J.…

A hermenêutica constitucional é o saber que se propõe a estudar os princípios, os factos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. 2) MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL • MÉTODOS CLÁSSICOS - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. - Método Sistemático – é aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos de uma Constituição, pois só conseguiremos elucidar a…

1 Considerações preliminares O presente estudo é fruto de uma das avaliações da disciplina Hermenêutica Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das