Hermenêutica Regra Fundamental

das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual se analisa como se chega à decisão judicial. O processo de decisão precisa ser fundado em uma ótica racional do conjunto de ideias que o compõe para oferecer respostas aos operadores do Direito. A TAJ , para a solução dos casos difíceis, utiliza a técnica da ponderação, quanto houver choques de princípios…

DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA E PESQUISA PROF. SERGIO PERIUS ALUNO: JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS JÚNIOR 1º PERÍODO TURMA II. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA ABDALA, Vinicius. Marcha pela legalização da maconha: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, São Paulo, set. 2011. CREDENCIAIS DO AUTOR O autor da obra é Advogado Criminalista, foi membro do escritório Homero Costa Advogados / Belo Horizonte-MG, foi professor de Direito…

POSITIVISTA? Lenio Luiz Streck1 SUMÁRIO: Hermenêutica e Interpretação; 1 Um Necessário Retorno A Kelsen: Desmi(S)Tificando O(S) Positivismo(S); 1.1 A interpretação do direito: um problema paradigmático; 2. (A nova) Hermenêutica no Estado Democrático de Direito: um novo paradigma fundado na autonomia do direito e de como a morte do sujeito do esquema sujeito-objeto não significou a morte do sujeito da relação de objeto; À Guisa de Conclusão Utilizando A Matriz Hermenêutica: O Exemplo…

importa se existiu ou não (e não há prova alguma de que existiu (apenas assumo esse pressuposto). Se todos se comportarem como se tivessem feito essa ordem (contrato), então ok (considero que essa ordem deve ser seguida). Lembra a norma hipotética fundamental de Kelsen: existe uma norma que é pressuposta logicamente (é pressuposto dessa ordem se houver eficácia). Para pressupor essa norma preciso de eficácia. Se a ordem for globalmente eficaz, então ela existe. Ser (mundo do descritivo,…

competentes num mesmo âmbito normativo; B) Instruções dadas ao comportamento do receptor que se contradizem e, para obedecê-las, este deve também desobedecê-las (uma ou outra, obviamente). C) Sujeito que fica numa posição insustentável, pois, sem nenhuma regra jurídica que aponte uma solução positivamente válida para a solução do conflito; Diante destas situações, em princípio, cumpre ao aplicador do direito, com base na ideia de unidade do Sistema (que nós já estudamos no bimestre…

OAB XIII EXAME – 1ºFASE Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um…

Pós-graduação/UNSIC; Professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. 2 Aqui entendido como todo aquele que manuseia os textos legais no sentido de estabelecer quais/qual a(s) regra(s) aplicável/aplicáveis à solução do caso concreto. Logo, todo aquele que domina e aplica os processos de hermenêutica. Muito utilizada à espécie a expressão “operadores do Direito”. Tal assertiva dá a idéia de que o jurista possui um controle sobre o Direito, que o domina, que o…

Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a Ética. A partir da leitura do…

HERMENÊUTICA: "A COSMOVISÃO DOS ESCRITORES SAGRADOS “ Acadêmico: Sebastião Rodrigues Professor: Francisco Adão da Silva ITQ- Instituto Teológico Quadrangular- Reg. 308 Curso: Livre em Teologia à Distância Disciplina Hermenêutica 17/12/12 Resumo Sendo a Hermenêutica a arte de interpretar textos bíblicos ignorá-la seria conduzir a erros e as heresias que poderá ser prejudicial no contexto às escrituras, pois elas foram dadas como sendo a principal arma do cristão, para…