RESENHA CR TICA

FACULDADE DE BALSAS – UNIBALSAS
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE METODOLOGIA E PESQUISA
PROF. SERGIO PERIUS
ALUNO: JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS JÚNIOR
1º PERÍODO TURMA II.

IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
ABDALA, Vinicius. Marcha pela legalização da maconha: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, São Paulo, set. 2011.
CREDENCIAIS DO AUTOR
O autor da obra é Advogado Criminalista, foi membro do escritório Homero Costa Advogados / Belo Horizonte-MG, foi professor de Direito Penal e Prática Penal Simulada da PUC/MG, atualmente é professor do curso de Direito da Faculdade de Balsas – Unibalsas, Especialista e Mestre em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa.
APRESENTAÇÃO DA OBRA
O autor apresenta em seu artigo o Julgamento dado pelo Supremo Tribunal Federal - STF a um caso concreto fundamentado na ADPF1 182, julgamento este favorável à marcha pela legalização da maconha pautada na manutenção e garantia dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e reunião estabelecidos na Carta Magna. O autor apresenta três tipos de conflitos, ou seja, antinomias2 bem como seus conceitos. O mesmo discorda do Julgamento dos caminhos percorridos pelo STF, pois para decisão de tal caso a resposta mais aceitável seria a ponderação fundamentada nos princípios implícitos na regra, e não unicamente nos princípios constitucionais.
ESTRUTURA DA OBRA
O texto foi elaborado de forma clara, apresentando os requisitos necessários para seu o desenvolvimento como: resumo, palavras-chaves, introdução, desenvolvimento que se deu em dois subtítulos nos, considerações finais e referências bibliográficas. Ainda no desenvolvimento o autor descreve o caso concreto, aborda e conceitua as antinomias e emite sua conclusão. Toda a obra se deu em nove laudas.
CONTEÚDO DA OBRA
A obra traz um caso concreto que tem por objetivo questionar o previsto no Código Penal em seu art. 287 em detrimento dos princípios fundamentais constitucionais.