Hermenêutica Jurídica Escolas Exegese

finalidade a transição do regime ditatorial para o regime democrático, por isso almejou sempre beneficiar tantos os civis como os militares. Afirmou ainda que a mudança de interpretação da Lei 6.683 causaria confusões, visto que alteraria a atual situação jurídica já consolidada, sendo irrevogável seus efeitos. A Câmara dos Deputados limitou-se a dizer apenas que a Lei de anistia foi promulgada de acordo com o processo legislativo vigente à época. E o Senado Federal alegou que a ADPF…

em tese, excluídas de suas atribuições. Ao executivo, também dentro do império da lei, cabe a administração e realização das finalidades. Observe-se como, nos dias atuais, correntes como o uso alternativo do direito, o ativismo judicial ou a hermenêutica filosófica, apesar de suas diferenças, propugnam exatamente por uma politização do judiciário, entendendo-o como criador de direito e realizador de demandas sociais em defesa dos cidadãos e minorias menos…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

metodologias. O pós-positivismo corresponde ao presente momento da História Jurídica, tornando-se tema atual e compreensível devido aos seminários anteriores sobre os momentos históricos passados. Ademais, poder-se-á relacionar o tema, aqui exposto, às aulas de Direito Constitucional, uma vez que o neoconstitucionalismo normatiza os princípios, unindo Direto e Ética. 1.Pós-positivismo 1.1 Século XIX – Escola de Exegese x Movimento para o Direito Livre. 1.2 Início do século XX-…

Sistema da livre pesquisa e escola do direito livre Também denominado de sistema da livre formação do direito, o sistema da livre pesquisa surgiu na França, durante as últimas décadas do século XIX, tendo fundamento semelhante ao sistema histórico-evolutivo, objetivou remediar os males do positivismo exegético, diferenciando-se, contudo, em relação aos meios utilizados para tal fim. Seu maior representante, François Gény, defendeu que a lei positiva não contém muitas vezes a solução…

1 – Hermenêutica Jurídica 1.1 Conceito: é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. Interpretação: processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é…

Teoria Tridimensional do Direito. Rio de Janeiro: Editora Saraiva. 1994. 5ª ed. 2. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Fato, Valor e Norma”. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1. “(...) Eram reservadas duas ordens de estudo à Filosofia Jurídica, uma de alcance preliminar ou propedêutico, concernente, sobretudo à Metodologia do Direito e outra de caráter geral, destinada a esclarecer as conexões ou correlações entre a ciência do direito e as ciências sociais históricas…

4). ESCOLA DO DIREITO LIVRE : para essa corrente interpretativa nascida na Alemanha, o objetivo único do Direito é a Justiça e portanto haja ou não uma lei escrita, o magistrado estará autorizado a se nortear por essa finalidade maior. Assim defende-se até mesmo a decisão “contra legem” nos casos em que o juiz reputar necessário. A grande máxima alardeada por essa escola é “fiat justitia, pereat mundus” (“faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”). A Escola do Direito Livre apresentou…

INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que

170. Depois de Ter peregrinado pelas mais diversas escolas filosóficas - peripatética, estóica, pitagórica - em busca da verdade para a solução do problema da vida, abandonando o platonismo, último estádio da sua peregrinação filosófica, entrou no cristianismo, onde encontrou a paz. Ufana-se ele de ser filósofo e cristão; leigo embora, Justino dedicou sua vida à difusão e ao ensino do cristianismo. Imitando os filósofos, abriu em Roma uma escola para o ensino da doutrina cristã. Suas…