Hermenêutica E Aplicação Do Direito P 29

Conceitos de hermenêutica e interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto do…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

Universidade Bandeirante/Anhanguera Curso Direito 5º semestre Rodrigo Lima RA 44444444444 Interpretação e Hermenêutica Jurídica Uma das características que distingue os homens dos animais é a comunicação oral e escrita e por isso, usá-la e compreendê-la é essencial para um convívio adequado em sociedade, já que em toda linguagem há um grau não eliminável de incertezas. No Direito não é diferente, a interpretação correta e adequada da linguagem jurídica é fundamental,…

Jurisdicional e Teoria Pura do Direito Niterói, 9 de Julho de 2013 Introdução No presente trabalho realizaremos uma análise sobre a atividade jurisdicional de acordo com a visão de Kelsen em seu livro “Teoria Pura do Direito”. Nessa obra, o jurista procurou lançar as bases de uma ciência do direito autônoma desprovida de valores e referências exteriores e pertencentes à outras ciências, como sociologia e filosofia. Criando assim um conceito de Direito…

Faculdade de Direito Departamento de Direito Público Programa de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CÓDIGO: DIP050 PRÉ-REQUISITO: -X- C.H.TOTAL: 30H/AULA DEPARTAMENTO: DIP CRÉDITOS: 02 PERÍODO: 9º EMENTA O controle de constitucionalidade no Brasil. Controle de constitucionalidade por órgãos políticos. Controle de constitucionalidade por órgãos judiciais. Efeitos do controle de constitucionalidade. Panorama…

de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Drº. Sérgio Alves Gomes Londrina 2013 o princípio da dignidade da pessoa humana e sua interpretaçao pelo supremo tribunal federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas jurídicas. Palavras-chave: Efetividade. Norma Jurídica. Positivismo. Póspositivismo. 1 Introdução A construção da efetividade no campo do Direito emerge para o estudo da efetividade da norma jurídica propriamente dita,…

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…