Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional /…

de sua condição social: “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Sebastião Geraldo de Oliveira esclarece que a redução de riscos à saúde, inclusive à saúde mental, consubstancia um princípio constitucional que atua como “mandamento de otimização” (OLIVEIRA, 2010, p. 125). Ou seja, um ambiente de trabalho totalmente seguro e saudável é um objeto infinito de aproximação, que se aperfeiçoa na medida em que o Direito incorpora o…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

contemporâneo não pode passar ao largo dos conceitos e princípios típicos do Direito Constitucional, não apenas pela posição de supremacia que ocupa a Magna Charta no ordenamento jurídico, mas, sobretudo, pela própria publicização – ou constitucionalização – daquele ramo, além da necessária superação da velha dicotomia entre direito público e privado. Não obstante a difundida aceitação do chamado Direito Civil-Constitucional, muitos dos princípios reverenciados pela Constituição Federal…

caracterize uma indevida ingerência de um poder sobre o outro. Assim, o que era proibido – controle do ato administrativo discricionário – controle externo (Poder Judiciário) – passou a ser permitido pela Constituição Federal. Apesar dessa alteração constitucional, a doutrina e a jurisprudência se encontram divididas, entendendo, sem unanimidade, que ainda é defeso a verificação do motivo, da oportunidade e conveniência do ato tido como discricionário pelo Poder Judiciário.…

mais importante em nossa vida é o amor. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. Jesus. João 8:32. RESUMO Esta dissertação é uma análise da possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do princípio fundamental da proteção penal. Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente pelo princípio da…

política-jurídico-militar, ideolólica-cultural e nas relações sociais. Surgem com o intuito de organizar uma força social a fim de modificar a relação de poder, a ordem estabelecida. Lutam por uma execução real dos direitos humanos, pela verdadeira aplicação do texto constitucional acerca dos direitos fundamentais. Assim, entende-se que abrangem vários fenômenos desde o séc. XVIII, como os movimentos revolucionários sobre questões trabalhistas, moradia, terra, estudo e outros.…

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO Prof. Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR NEWTON NERY AULA 1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um…