Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

específico. Um recorte bem feito implica também bons resultados.” (Prof. Ms. Antônio C. Amaral) 3. Problematização Na prática, há uma relação da interpretação realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em segundo grau, com o que a doutrina constitucional vem asseverando sobre ativismo judicial e direito social à saúde? “Delimitado o tema, o passo importante seguinte é formular o problema que, em geral, deve ser uma pergunta, lembrando que ela é a motivação para a pesquisa,…

4. Hermenêutica 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Pretendemos agora discutir alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para o conhecimento e a prática do direito. Não convém, entretanto, num ensaio de modestas proporções coligirmos todos os postulados teóricos desse novo paradigma. Importa apenas registrarmos que a chamada hermenêutica filosófica, vinculada ao pensamento fenomenológico, aspira aos propósitos de oferecer um fundo comum às…

São Paulo: Edipro MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, 2. ed., São Paulo: Atlas. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Erik Gramstrup Americo Luis Martins da Silva. A ordem constitucional econômica. Ed. Lumen Júris Manoel Jorge e Silva Neto. Direito constitucional econômico. Ed. LTr Washington Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia…

institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O valor da dignidade da pessoa humana vem a ser a base norteadora do ordenamento jurídico brasileiro. Os direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana formam os princípios constitucionais que servem como critério interpretativo de todas as normas do sistema jurídico brasileiro, passando a ser dotados de uma especial força expansiva. Ao consagrar o primado do respeito aos direitos humanos como paradigma proposto…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

São Paulo: Edipro MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, 2. ed., São Paulo: Atlas. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Erik Gramstrup Americo Luis Martins da Silva. A ordem constitucional econômica. Ed. Lumen Júris Manoel Jorge e Silva Neto. Direito constitucional econômico. Ed. LTr Washington Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia…

ABERTA: ela tem que estar aberta, ou seja passível de enxergar as alterações da sociedade. Temos uma const. Formada por princípios e regras. CLASSIFICACAO DAS CONSTITUICAO: a nossa constituicao de 88 ela é escrita(esta escrita toda a matéria constitucional num livro, a constituição), promulgada(são aquelas que surgem de um processo democrático, que tem participação popular), rígida( é aquela que permite dentro do seu texto alterações, reformas, o procedimento, ou seja, a forma de…

análise , III. II. Modelo Normativo ,1.Como modelo de eficácia,2.Método de análise e de interpretação,III. III. De Um Modelo A Outro,1. Da mecânica à norma ,2.A volta da concepção mecanicista, 3.Como métodos de análises ;IV. Métodos de Interpretação Constitucional,1.Método Tópico ,2.Método Racionalista de Concretização ,3.Método Concretista de Inspiração Tópica ; V.A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira ; VI-Conclusão; Bibliografia I. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado…

Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3. Direitos dos estrangeiros na execução penal e a (não) relevância da distinção entre estrangeiros não residentes e residentes – 4. Conclusões – 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução O presente artigo…

daqueles que ela irá vincular. Sendo assim a igualdade é seu objetivo principal, cumprindo assim seu verdadeiro objetivo perante a coletividade. Sendo assim, o Legislador ao elaborar a Lei, deve respeitar a Constituição, já que ela é segundo Peter Häberle (2000, p.34) “a expressão do grau de desenvolvimento cultural e auto-representação de todo um povo pelo seu legado cultural e fundamento de suas esperanças e desejos”. Pode-se constatar isto na Constituição, que destaca a…