Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

Habermas, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Disponível em: http://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/direito-e-democracia-entre-facticidade-e-validade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano situado acima das instituições e tradi­ções existentes, tem…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz

Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao

Estadual de Londrina (UEL). Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009 O tema deste ensaio é inédito no Brasil. Seu aparecimento se deu entre nós a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. Mas até o presente momento – passados mais de quatro anos dessa alteração constitucional – nenhum jurista pátrio chegou a desenvolvê-lo. Nenhum autor brasileiro (constitucionalista ou internacionalista) percebeu, até o presente momento, a amplitude e a…

humana, à presunção de inocência, à integridade física e moral e à imagem, dentre outros. Propõe-se então, o princípio da proporcionalidade como o instrumento capaz de aferir, no caso concreto, se o uso de algemas respeitou os ditames legais e constitucionais vigentes ou se houve excesso, caracterizado este pela violação à integridade física do preso ou pela exposição pública do preso algemado, o que configura o crime de abuso de autoridade. Por fim, é feita uma análise da polêmica…

Direito pela UGF/RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pósgraduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora/MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre/RS; Membro da Academia Valenciana…

..... 10 1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988 ................................................................................... 11 1.3 AS FUNÇÕES DO ORÇAMENTO ....................................................................... 18 1.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORÇAMENTÁRIOS .................................. 27 1.4.1 Princípios de Legitimação ................................................................................... 31 1.4.2 Princípios Estruturais ........................................

VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor José Filomeno de Moraes…