Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

direitos culturais na Constituição brasileira são o tema do artigo de Bernardo N. da Mata Machado. O autor inicia o texto apresentando algumas reflexões sobre o conceito de cultura e de direito cultural. Parte então para identificar no texto constitucional brasileiro os artigos que tratam tanto da questão da cultura quanto dos direitos culturais. Passando para o grupo de artistas (que também são escritores e gestores), temos o artigo de Jussara Pinheiro de Miranda, “Processos…

original, fl. 6). Salientam que, após a publicação da Lei 9.424/1996, que “dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” (fl. 9), o Presidente da República teria vetado o inciso II do § 1º do art. 2º dessa lei, por “entendê­ lo­contrário­ao­inte‑ ‑ resse­público” (grifos no original, fl. 10). Aquela norma dispunha: Art. 2º Os recursos do…

epistemologia garantista, limites bem definidos para a intervenção do Estado nos direitos das pessoas. Nos Estados modernos, a Constituição (ou Estatuto, ou Carta fundamental) é o ato legislativo por excelência, porque nas normas das Cartas Constitucionais são indicadas as diretivas de princípio e os valores que constituem o caráter e a fisionomia do Estado e que, por isso, funcionam como regras de estrutura do ordenamento jurídico estatal3. O Direito legítimo não se restringe ao…

.............................. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial ...................... l .3. Devido processo legal e relações jurídicas privadas............................................. l .4. 2. Princípios constitucionais processuais expressos............................................................. 2.1. Princípio cio contraditório ..................................................................................... Princípio da ampla defesa. .............

de acusação que lhe está sendo imputada. A petição mal elaborada, mal redigida afronta o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal do País. O acusado tem o direito constitucional de se opor às acusações que lhe são atribuídas, bem como o direito de exercer a ampla defesa nos processos judiciais. Dessa forma, o artigo constitucional exige do profissional do Direito o domínio da linguagem forense, pois se trata de um requisito inerente e indispensável ao exercício da profissão. A petição…

DEPUTADOS ais, afigura-se necessária a construção de um Código de Processo Civil adequado a esse novo panorama. No particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a…

julgamento, 480 26.5 Nova retórica e proposta perelmaniana, 482 Conclusões, 484 27 RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA, 485 27.1 Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade e a coerência do Direito, 490 27.4 Argumentos de princípio e argumentos de política: hard cases e o desa­ fio à aplicação do Direito, 493 Conclusões, 496 28 SEMIÓTICA JURÍDICA: SENTIDO E DISCURSO DO DIREITO, 497 28.1 A…

realidad. Es posible que la toma de conciencia sobre la realidad ayuden superar la impotencia práctica de las leyes, cuando existe/fomentada por su misma proliferación, la indiferencia ritualista de la administración, y la marginación de las normas constitucionales por los agentes de intereses sectoriales. Cierto es que muchos se deprimen con la realidad, y prefieren ocultársela y ocultarla. No se avanza en la solución dé ningún problema práctico de ese modo. Comprendemos, y lamentamos,…

comunicación es la de crear un contexto en el que no se promuevan condiciones propicias para que se desarrollen actitudes de rechazo o resentimiento hacia el extranjero. Es necesario huir del amarillismo periodístico, que conculca los principios constitucionales de la igualdad, provocando abusos informativos y manipulaciones en las noticias. Los lectores no son conscientes de forma “espontánea” del trasfondo ideológico, pero sí los periodistas que deben tener en cuenta que hay que…