Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

direito público e o direito privado. O código de direito privado regulava todas as condutas individuais e situações de conflito que porventura viessem a aparecer na sociedade, não comportando interpretações em conformidade com o texto constitucional. Já o texto constitucional limitava-se a tratar da atuação dos Poderes Públicos, possuindo eficácia limitada. Vale ressaltar que o código napoleônico tinha grande influência das questões relacionadas à propriedade, esta considerada o centro…

também racional, ou seja, argumentativa, para se mostrar legítima perante a sociedade. Os dois temas que organizam esta pesquisa estão diretamente ligados ao tema da democratização do Brasil. O fim da ditadura militar e a volta à normalidade constitucional trouxeram consigo a possibilidade de debater publicamente todas as decisões do Estado, inclusive as do Poder Judiciário. Por isso mesmo, este processo colocou nosso direito na mesma rota do debate mundial sobre argumentação nas…

norte, o legislador infraconstitucional e o constituinte derivado modificaram a legislação nacional, com fito de assegurar o direito material e a própria prestação jurisdicional, principalmente através das Leis 8.952/94, 10.444/2002 e da Emenda Constitucional n. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Tais reformas institucionalizaram, cronológica e respectivamente, a tutela antecipada, as tutelas específicas de fazer, não fazer e dar coisa certa, além da inserção do inciso LXXVIII…

do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos inserido na linha de pesquisa Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material, dentro do projeto Colisão entre Princípios Constitucionais, sob a orientação da Professora Doutora Anna Candida da Cunha Ferraz. OSASCO 2010 3 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada…

Constitucional Aula 1 Aula 2 Brasília, 29 de janeiro de 2012 Poder Constituinte 1- Noção - É o poder de criar ou modificar uma Constituição. 2 - Poder constituinte originário- cria a nova constituição a partir do zero. Criação de um novo estado, ou revolução ou golpe de estado. 2.1 - Titularidade - É o povo. É sempre o povo ainda que ele não o exerça temporariamente. 2.2 - Natureza - É um poder político, ou fático. Porque ele não depende de uma norma anterior, é um…

usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de três datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos. (E) A intervenção tem duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias. DIREITO CONSTITUCIONAL 41. Sobre o controle de constitucionalidade e a norma constitucional no tempo assinale a alternativa correta. (A) O Supremo Tribunal Federal, por decisão de pelo menos dois terços de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória…

1.2 CONCEITO...................................................................................................... 17 1.3 NATUREZA JURÍDICA.................................................................................... 18 1.4 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.............................................................. 20 1.5 A LEI N° 4.898 DE 1965 – ABUSO DE AUTORIDADE................................... 22 1.6 DIREITOS E GARANTIAS…

correspondente científico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisador visitante na Harvard Law School. Professor do Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu na Universidade de Granada.…

Particular). 7 “Com o golpe de Estado institucional as instituições não mudam de nome; mudam, sim, de teor, substância e essência. De sorte que uma vez levado a cabo, a conseqüência fatal, no caso específico do Brasil, é a conversão do País constitucional em País neocolonial. É também a perda da soberania, a desnacionalização; a desconstitucionalização, o afrouxamento dos laços de unidade; o excesso de arbítrio concentrado na esfera executiva; a quebra do pacto federativo; a…