Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

direitos humanos no Brasil – 7. A vedação do retrocesso dos direitos humanos e a obrigatoriedade de sua aplicação – 8. A vedação do retrocesso no contexto constitucional – 9. O controle de constitucionalidade e convencionalidade das leis e a vedação do retrocesso – 10. O princípio do núcleo duro ou núcleo essencial na interpretação constitucional e a vedação do retrocesso nos tribunais. ❧ 1 O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos formam um conjunto de…

contribuição de Gény foi para a teoria das lacunas. Desta crítica surge, na França, a Escola da Livre Investigação (ou Pesquisa) do Direito. Essa Escola não deve ser vista como renovadora, e sim como conciliadora, pois não tenta criar novos métodos de hermenêutica, mas unir princípios da Escola Exegética com as exigências do mundo contemporâneo. 5.3. Escola Histórica do Direito Responsável por um movimento de reação cultural contra a filosofia das luzes, a Escola Histórica do Direito,…

ATPS CONSTITUCIONAL Direito Social 1-respostas da seguinte preposições : O que é mínimo existencial ? Grupo preciso de Direitos Sociais para garantias de uma vida humana digna, sem que haja tratamentos desiguais entre s que necessitam recorrer a proteção do poder judiciário. Quais Direitos Sociais formam o numero existencial ? Forman o numero existencial ,Direito a Saúde ,Educação ,Assistência ,acesso justiça sem distinção . 2-È possível estabelecer Hierarquia entre os direitos elencados como

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o…

FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E HERMENÊUTICA ALTERNATIVAS PARA O D I R E I T O* Edmundo L. de Arruda Jr.** Marcus Fabiano Gonçalves*** 1 SUMÁRIO Introdução ....................................................................... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa..............

1) O que é um documento constitucional? Todo documento constitucional é escrito? CONSTITUICAO FONTES No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes: as escritas e as não-escritas. As fontes escritas abrangem: a) as leis constitucionais; b) as leis complementares ou regulamentares - figura especial de leis ordinárias que servem de apoio à Constituição e fazem com que numerosos preceitos constitucionais tenham aplicação;c) as prescrições…

E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 O tema deste ensaio é inédito no Brasil. Seu aparecimento se deu entre nós a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Mas até o presente momento – passados mais de quatro anos dessa alteração constitucional – nenhum jurista pátrio chegou a desenvolvê-lo. Sequer um autor brasileiro (constitucionalista ou internacionalista) percebeu, até o presente momento, a amplitude e a…

Executivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. Membro do NINC Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com Resumo O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais…

nossa história, a despreocupação com a saúde do povo era a regra, tendo, contudo, alcançado avanços nessa área sanitária, principalmente depois da vinda da família real portuguesa para o Brasil. Nesse passo, far-se-á também alusão ao trato constitucional dispensado à saúde. É bem verdade que já na Carta Imperial de 1824 havia a previsão dos “socorros públicos”. Era como se fossem um Sistema Único de Saúde (SUS) de hoje, mas bem precário e limitado à época. Foi mesmo com a…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …