Hermeneutica Maria Helena Diniz

Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Sujeito de direito: é aquele que é “sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 1. Distinção da Hermenêutica, Interpretação da Lei e Exegese Hermenêutica, do grego hermeneutiké, arte de interpretar, é uma palavra grega que deriva de Hermes Trimegisto, deus egípcio cultuado também na Grécia antiga, ao qual os alquimistas atribuíam a criação de sua arte. Era portanto, uma divindade esotérica, guardadora de mistérios. Tendo outra expressão, hermético, isto é, fechado, termo também utilizado pelos alquimistas para…

pelo seguro obrigatório DPVAT no caso de morte de nascituro por acidente automobilístico. A fim de demonstrar o equívoco da decisão supramencionada, por meio das interpretações teleológica, histórica e literal da lei, em respeito às regras da nova hermenêutica constitucional, se demonstrará que o nascituro não é pessoa natural, impedindo a ocorrência de seu falecimento nos termos legais. Ademais, diante das peculiaridades do seguro obrigatório principalmente quanto a sua finalidade…

vez, é a mola propulsora e, seus anseios, a energia para a propulsão. Ou seja, é uma cadeia circular: a sociedade deseja, exige; o Estado reage e responde; e esta resposta se reflete na própria sociedade. Seguem algumas colocações da civilista Maria Helena Diniz, que ajudam a chegar a uma melhor percepção: Percebe-se que o Direito só pode existir em função do homem. O ser humano é gregário por natureza, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência, que lhe…

Reale, há oportunidades, entretanto, em que o trabalho jurisprudencial vai tão longe que, de certa forma, a lei adquire sentido bem diverso do originariamente querido. As palavras do eminente jurista brasileiro se dão em face a princípios da hermenêutica próprios ao exame das razões teleológicas da norma. Acerca desta subsidiariedade da jurisprudência em suprir as lacunas da lei, exemplo bem interessante ocorre no que concerne a regra adjetiva pertinente a prisão em virtude…

filhos na sucessão dos pais. Essa é a faceta mais visível da norma constitucional no que diz respeito aos direitos sucessórios, uma vez que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos”. Mas a arte da hermenêutica não se restringe à mera leitura e adequação gramatical dos diplomas legais. Como lembra NOGUEIRA (1995, p. 86), “saber as leis não é apenas conhecer os termos delas, mas seu conteúdo e alcance”. Assim, o intérprete também deve se…

humanidade, daí a estreita vinculação com o direito, no qual se têm as normas jurídicas como instrumentos de regulamentação dos comportamentos da sociedade”. 3 tradução: “bioética, a ciência da sobrevivência”. 4 Sobre “bioética”, assim escreve Maria helena Diniz (2010, p. 10-11): “A bioética seria, em sentido amplo, uma resposta da ética às novas situações oriundas da ciência no âmbito da saúde, ocupando-se não só dos problemas éticos, provocados pelas tecnociências biomédicas e alusivos…

com a melhoria de suas condições sócio- econômicas e culturais. Aplicar a lei segundo a lógica do razoável, como vislumbra Frederico Marques, é aplicar o direito com sabedoria, justiça e eficiência. Essa orien-tação é aquela que deve nortear a hermenêutica e a interpretação da lei processual, para que o processo atinja os seus fins de instrumento de justiça e liberdade. O mesmo devemos falar quanto aos procedimentos e processos administrativos, porquanto, em regra, constituem a primeira…

Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Sujeito de direito: é aquele que é “sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir…

Miguel Reale, há oportunidades, entretanto, em que o trabalho jurisprudencial vai tão longe que, de certa forma, a lei adquire sentido bem diverso do originariamente querido. As palavras do eminente jurista brasileiro se dão em face a princípios da hermenêutica próprios ao exame das razões teleológica da norma. Inobstante que os tribunais apresentem mecanismos para a solução de conflitos, ao operador do direito é aconselhável que esteja atento a certas peculiaridades acerca dos…