Hermeneutica Maria Helena Diniz

Constitucional não possui, em princípio, capacidade explícita de expurgar a separação do ordenamento infraconstitucional. Todavia, a leitura do referido dispositivo não deve se ater à mera literalidade. Defende-se, portanto, o uso da ciência interpretativa (Hermenêutica) para que se compreenda o real alcance da Emenda. Entendem os abolicionistas que a Constituição, a despeito da sua supremacia, deve ser interpretada como uma lei maior, aplicando-se a ela os clássicos métodos…

DIREITO CIVIL (Abril, 2012) – Maria Helena Diniz O Direito Positivo: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores. Direito objetivo: É um complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo: É a permissão dada, por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda,

omissa, nos costumes e nas analogias. Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para…

mudanças. De qualquer forma, observa-se que outros fatores contribuíram fortemente para o avanço da medicina, embora, em alguns casos, praticados por meio de experiências cruéis, promovendo sofrimento, mutilações, traumas e mortes. É o que preleciona Diniz & Guilhem (2005, p. 13): Ainda nesse período inicial de surgimento, dois outros acontecimentos contribuíram para que a bioética fosse definida como um novo campo disciplinar: as denúncias, cada vez mais freqüentes, relacionadas às…

da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se abordar as teorias adotadas pelos principais doutrinadores brasileiros que tratam do assunto em análise. Tudo isso por ter-se em mente a tamanha importância da temática…

se inicia no momento da concepção. Defendendo que o nascituro é passivo de direitos, por ter personalidade virtual, uma vez que estará o nascituro subordinado a condição de nascer com vida. 4. Doutrina de Maria Helena Diniz Considerada a mais radical e minoritária para Maria Helena Diniz, “O nascituro e titular de direitos e obrigações a partir de sua concepção, ou seja, e conceptus é de direitos”. “Aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele que estando…

real objetivo por ela almejado, em uma interpretação teleológica, tendo em vista que as leis devem ser vistas à luz dos efeitos que, na realidade, elas têm a aptidão de produzir. Conforme ensina a professora Maria Helena Diniz, em sua obra Lei de Introdução ao Código Civil Interpretada: " ‘A interpretação teleológica é também axiológica e conduz o intérprete-aplicador à configuração do sentido normativo em dado caso concreto, já que tem como…

Civil. Conforme doutrina de vanguarda, aplicação da norma deve ser a mais favorável ao consumidor, ou seja, norma especial não afasta mais simplesmente a norma geral, pois há uma nova forma de interpretação hermenêutica quando de normas principiológica. Referida forma de interpretação hermenêutica é reconhecida pela doutrina conforme a Teoria do Dialogo das Fontes incluída na doutrina Brasileira pela Claudia Lima Marques[24], já implementada pela jurisprudência.[25] Em continuidade,…

era ou deveria ser fundamento compartilhado e indiscutível do Estado. Flavia Piovesan ainda leciona: É no principio da dignidade humana que a ordem jurídica encontra o próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, para a hermenêutica constitucional contemporânea. Consagra se assim a dignidade como verdadeiro superprincipio, a orientar [...] o direito interno. Assim, dignidade da pessoa humana possui intima ligação com o direito à vida, sendo que o direito em…

Dir-se-ia que a lex specialis é menos forte que a lex superior, e que, portanto, sua vitória sobre a lex posterior é mais contrastada. Para fazer afirmações mais precisas nesse campo, seria necessário dispor de uma ampla casuística.12 Maria Helena Diniz, em obra específica sobre o tema, sustenta o seguinte: Em caso de antinomia entre o critério de especialidade e o critério cronológico, valeria o metacritério lex posterior generalis non derrogat priori speciali, segundo o qual a…