Hermeneutica Juridica Pablo Stolze

Johansson e-mail Rejane.Johansson@unisul.br II – EMENTA Lei de introdução as normas do direito brasileiro Norma jurídica Código Civil brasileiro Personalidade Capacidade Pessoa jurídica. Domicílio. Classificação dos bens e patrimônio III – JUSTIFICATIVA Introduzir o acadêmico no estudo do Direito Civil, com a análise da vigência e eficácia da norma jurídica, bem como das regras pertinentes às pessoas e bens, tomando em consideração as alterações promovidas no…

OS CONTORNOS DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Aloisio Cristovam dos Santos Junior1 A liberdade religiosa manifesta-se como um complexo de direitos (ou posições jurídicas, ou ainda, liberdades), alguns dos quais se circunscrevem à esfera individual dos cidadãos enquanto outros se apresentam como direitos coletivos. A multiplicidade dos direitos abrigados sob o manto da liberdade religiosa, reportada inclusive pelo direito internacional2, é…

CAROLINE DE SOUZA. DANO MORAL E A PESSOA JURÍDICA. 2009. 40 F. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO – CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS, UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, ARAPONGAS, 2009. RESUMO O PRESENTE TRABALHO TRATA SOBRE O AVANÇO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, PELA CONSAGRAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE ATUALMENTE, SE DISCUTE SE SUA EXTENSÃO ABRANGE TAMBÉM A PESSOA JURÍDICA. ANALISA, PRIMEIRAMENTE, AS…

artigo explica as diferenças entre as pessoas jurídicas, suas vantagens, importância, e como seu uso é essencial para a existência da prática mercantil dos dias atuais. Fala sobre o consumidor, sua hipossuficiência, como o estado precisou agira para que este vulnerável seja protegido legalmente, e compense esta hipossuficiência. Explica os diferentes mecanismos usados para limitar a responsabilidade do sujeito de direito, no caso das pessoas jurídicas, como protege em casos de uma…

Flávio Tartuce, discordam desse entendimento. Ex: Escada de incêndio fixada ao Prédio. 2. O art. 80, II, CC, considera de natureza imobiliária o direito a associação aberta (direito à herança). Nota: 1ª: Vide art. 108, CC. 2ª: Por segurança jurídica, e em virtude do formalismo imanente à circulação de imóveis no Brasil, o codificador, no art. 80, II, CC, estabelece que o direito à herança é IMOBILIÁRIO. Disso derivam consequências, como a exigibilidade da escritura pública para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…

direito. Aplicar-se-á o processo comparativo, na medida em que este for aplicável ao tema desenvolvido, vez que é o confronto teórico entre autores e jurisprudências para análise final de uma temática pesquisada. Será utilizada também a dogmática jurídica, por se tratar de um método específico da ciência do Direito. Método indutivo-dedutivo, o primeiro é aquele que permite chegar à afirmação de um princípio geral, após a observância do particular; o segundo parte de princípios gerais…

Direito Romano. A estruturação legal que se aplica na América Latina origina-se do Direito romano. Os princípios que informam essas relações contratuais, tanto que um dia todos os países latinos tiveram uma integração com o estado romano. A história jurídica não dispõe de fontes claras para esclarecimento do que aconteceu com o Direito Romano após a queda do Império ocidental, em 476 d. C. Então no século XI é que apareceram mais informações a respeito da aplicação do Direito Romano. E…

importance of each in civil law, and which the independent functioning of them. The sources for this study include Maria Helena Diniz and Silvio Venosa. 1. INTRODUÇÃO As pessoas (naturais ou jurídicas), ao desenvolverem suas atividades na sociedade, podem com estas gerar consequências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos, em sentido amplo, podem ser divididos em fatos jurídicos naturais (fatos jurídicos no sentido estrito)

todo o ordenamento ordinário à luz da CF que passa a ser uma lente, um filtro. O marco filosófico deste novo direito constitucional é o pós positivismo, é a superação da filosofia jurídica positivista. Nos últimos 22 anos vive-se no Brasil a superação desta filosofia, não para desprezar a importância da segurança jurídica nem a importância da lei escrita, mas para constatar que nós vivemos numa época de reaproximação entre o Direito e a Ética, e é neste universo que se vive, no Brasil,…