Hermeneutica Juridica Pablo Stolze

Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Social function of contract. Concept. Legal nature and juridical basis. Jussara Schmitt Sandri 1 Resumo A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O …

nosso código civil, não descartando costumes, moral e ética. A LICC visa melhoramento da forma de aplicação das normas, sendo de modo hermenêutico, analisando o caso e quando apresenta lacunas a forma de interpretação jurídica com base nas Leis e costume é viável. “Cabe à Hermenêutica, buscar os meios de aplicar à riqueza, à infinita variedade dos casos da vida real, à multiplicidade das relações humanas, a regra abstrata objetiva e rígida.” (Carlos Maximiliano). O artigo 5º…

segundo a autonomia das suas próprias vontades”. Desta forma, entendemos como conceito de contrato social, a manifestação de vontades entre as partes sobre o mesmo objeto, com o intuito de constituir, modificar, regular ou extinguir uma relação jurídica, e observando os princípios limitadores desta relação para ter validade o efeito jurídico desta pretensão. Temos como princípios limitadores do Contrato o Princípio da autonomia da vontade; Princípio da supremacia da ordem…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí Direito Direito Civil ATPS: Cartilha Cidadã 1º passo Jundiaí 2012 CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre…

contra o que está de fato escrito no contrato, sob o risco de trazer insegurança jurídica ao reino contratual. Uma vez que os contratantes possuem igualdade no contrato e pensando que quem trouxe a controvérsia ao caso em questão foi o recorrido, quem precisa comprovar que o que estava escrito literalmente no contrato não era o que foi acordado é o Julio Augusto de Souza, e não a TVSBT. Para ilustrar isto, temos Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, em seu livro Novo Curso…

ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF-PI Eduardo Antonio Coelho Leite de Carvalho INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? FLORIANO - PIAUÍ 2010 EDUARDO ANTONIO COELHO LEITE DE CARVALHO INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior…

Consistindo, sem sombra de dúvidas, na força matriz das engrenagens socioeconômica do mundo. Ao invés de utilizar a violência para perseguir os seus fins, o homem passou a recorrer ás formas de contratação, objetivando imprimir, estabilidade as relações jurídicas que pactuava, segundo são claro os seus próprios propósitos. Interpretar o contrato e esclarecer o sentido dessas declarações. A função tradicional do intérprete é perseguir aclarara vontade dos contratantes, manifestada no…

todos e é fatal, e nem pode ser renunciado (CC, art.209). Já a prescrição, pode ser interrompida ou suspensa, e é renunciável. A prescrição resulta somente de disposição legal; a decadência resulta da lei, do contrato e do testamento. Segundo Pablo Stolze Gagliano, prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo pela lei. Tem por objeto direitos subjetivos patrimoniais e disponíveis, não afetando, por isso, direitos sem conteúdo

UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Aluna: Bruna Lacerda UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca…