Hermeneutica Juridica Limongi França

Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. …

Ordem dos Advogados do Brasil PEC – Proposta de Emenda Constitucional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SV – Súmula Vinculante SÚMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Hermenêutica e Interpretação 10 2.3 A construção de uma decisão 11 3 JURISPRUDÊNCIA 14 3.1 Conceito 14 3.2 Uniformização jurisprudencial 15 3.3 O sistema common law e o sistema civil law 15 3.4 O…

Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes das relações de direito internacional privado. Trata-se de legislação de caráter…

normas (arts. 3º, 4º, 5º e 6º) atinentes à sua obrigatoriedade, interpretação e aplicação por fornecer diretrizes hermenêuticas, por estabelecer os meios de constatação e preenchimento de lacunas, por resguardar determinadas situações jurídicas constituídas, servindo de guia a juízes, tribunais e autoridades administrativas, e salientando a natureza teleológica da aplicação jurídica baseada na valoração objetiva.´ 1. Artigo 1º da LINDB O art. 1º da Lei de Introdução dispõe sobre a…

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento…

[grifos meus]. Além dos problemas cíveis, no que diz respeito aos direitos do nascituro, como o direito à curatela, aos alimentos, de suceder, de receber doações, entre outros; há o direito primordial de qualquer ser humano, quer tenha “personalidade jurídica” ou não: É O DIREITO À VIDA. Outra preocupação da sociedade em geral é a evolução tecnológica da Medicina, relacionada à Biogenética, que diz respeito aos embriões congelados. Essa questão vem sendo amplamente discutida porque…

acumular de experiências. Código algum pode surgir do nada. Há necessidade de um profundo substrato estrutural para uma codificação, de um conjunto de leis anterior, de maturidade para a tarefa, bem como de técnicos capazes de captar as necessidades jurídicas de seu tempo. Toda lei já nasce defasada. Isso porque o legislador tem como laboratório a história, seu próprio passado. Programa leis para os fatos sociais que o cercam, e é cada vez mais difícil prever condutas. No entanto, a…

que o negócio possa existir e ter validade legal. Na escada ponteana repousa a declaração da vontade interna e sua manifestação a partir da construção de planos como circunstâncias do negócio se será suscetível dessa validação ou nulidade na vida jurídica. Assim, todos os elementos contidos no negócio constituem direito que deve ser observado, investigado e interpretado no Código Civil. 1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que…

............. 23 CAPÍTULO II. OS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE AO RACISMO .................. 30 2.1. Os Direitos Humanos e o racismo: breves considerações ............................................ 30 2.2. Quadro interpretativo da proteção jurídica contra o racismo no Brasil ........................ 40 2.3. Os direitos fundamentais e a vedação ao racismo no Brasil ......................................... 42 CAPÍTULO III. INTERNET E RACISMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICOS .......

de Farias ratifica: “Nascituro é palavra derivada do latim nasciturus, significando aquele que deverá nascer que está por nascer”. 2.2 DISTINÇÃO ENTRE “PERSONALIDADE E CAPACIDADE” Iniciada a personalidade natural, conforme destaca Rubens Limongi França, com ela passa a relacionar-se uma série de atributos, ou seja, há um conjunto de situações de significado jurídico que passa a dizer-lhe respeito. Desse modo, em direito, “o atributo de personalidade é toda característica,…