Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

caso, havendo acidente e dano causado ao tomador da carona, entendemos dever ser aplicado o sistema de regras da responsabilidade aquiliana do Código Civil, o que significa dizer que o juiz, nos termos do art. 186, deverá perquirir a culpa (em sentido lato) do condutor para efeito de lhe impor a obrigação de indenizar. b) transporte interessado, sem remuneração direta (parágrafo único do artigo sob comento) diferentemente, neste caso, o condutor, posto não seja diretamente remunerado,…

resultados satisfatórios na atividade herm enêutica. M elhor seria q u e se tivesse dito “vio­ lar direito em te se”, com o tem sido da preferência dos doutrin ad o res que apreciaram a m a téria.19 O corre a violação do D ireito em tese quando o órgão p ro lato r da sen ten ­ ça rescindenda afronta o direito positivo, entendendo-se a palavra “lei”, con­ tida no dispositivo, em sentido am plo. N ão se considera violadora do D ireito, 18 Barbosa M oreira, Comentários ao Código de Processo…

-S P ). P rofessor do P rograma de P ósG raduação Stricto Sensu em D ireito Ambiental e I nternacional, V ice-P residente do C omitê de P esquisa (C opesq) e M embro do C omitê I nstitucional de I niciação C ientífica (C oic) da Unisantos. P rofessor participante do Programa de PósGraduação Stricto Sensu em D ireito da UFP E . D iretor da E scola S uperior de D ireito C onstitucional – E S D C . C oordenador e P rofessor da P ós-G raduação Lato Sensu em D ireito C onstitucional da E S D C…

Adota a premissa de que a Constituição é, para todos os efeitos, uma lei. Logo, interpretar a Constituição é interpretar uma lei. Para captar o sentido da lei constitucional devem ser utilizados os cânones ou regras tradicionais da hermenêutica. 8.1.2 – O método tópico-problemático Parte das seguintes premissas: a) a interpretação constitucional deve ter um caráter prático, buscando resolver problemas concretos; b) as normas constitucionais tem caráter fragmentário

Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 66) que a formação para o magistério superior dar-se-á prioritariamente em cursos de mestrado e doutorado. E, num Estado onde não havia curso regular de pós-graduação stricto sensu (a CAPES apenas recomendou o curso de Mestrado em Direito da UFRN – área de concentração Constituição e Garantia de Direitos – em 2003), forma-se um círculo vicioso: se não há curso, não há pósgraduado, e, se não há pós-graduado,…

tríplice dimensão, de acordo com as operações do raciocínio. a. alter > outro (compreensão): é a primeira operação do raciocínio. O emissor deve captar literalmente a mensagem do emissor com análise gramatical do enunciado. b. ego > eu (interpretação stricto sensu): é a segunda operação do raciocínio. O receptor, depois de recepcionada e compreendida a mensagem do emissor, deve julgá-la, com seu posicionamento ou com o auxílio de julgamentos de outros emissores, ou, ainda, por meio…

Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando). Espero que o próximo ano seja tão rico como o último, até porque ampliarei minha atuação em cursos de pós-graduação stricto sensu. Não poderia deixar de agradbecer à Professora Giselda Hironaka, por mais essa oportunidade, que mudou o meu perfil de atuação como docente. Agradeço, por fim, à minha família, por sempre estar ao meu lado nos momentos em que…

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manutenção do contrato de locação em que o alienante figura como locatário. (Cancelado pelo En. 234 – III Jornada) 65 – Art. 1.052: A expressão “sociedade limitada” tratada no art. 1.052 e seguintes do novo Código Civil deve ser interpretada stricto sensu, como “sociedade por quotas de responsabilidade limitada”. 66 – Art. 1.062: A teor do § 2º do art. 1.062 do Código Civil, o administrador só pode ser pessoa natural. 67 – Arts. 1.085, 1.030 e 1.033, III: A…

produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”. É de Ulpiano a definição: “Latu sensu commercium est emendi, vendendique invicem jus”, ou seja, em sentido amplo, o comércio é o direito de comprar e vender reciprocamente. Código de Divisão e Organização Judiciária – Código que os tribunais têm e que determina funções de…