Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu, 30 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 9 Dolo e culpa - Distinção, 32 DOlo - Conceito, 32 Elementos, 33 Culpa - stncto semu, 33 O dever de cuidado, 33 8.5.1 Erro de conduta, 34 8.6 Conceito, 36 8.7 Elementos da conduta culposa, 36 8.8 Previsão e…

[06] todavia vários outros princípios associam-se a ele. Nucci aponta três significados principais de legalidade: o político, que o posiciona como garantia constitucional dos direitos fundamentais; o jurídico lato sensu, traduzido pelo art. 5º, II, da Constituição; e o jurídico stricto sensu, consoante o qual os tipos penais incriminadores apenas podem ser criados por leis em sentido estrito, produzidas pelo Poder Legislativo e em conformidade com o processo legislativo…

Direito do Trabalho, constituindo-se em um dos principais mecanismos de controle e atenuação das distorções socioeconômicas inevitáveis do mercado e sistema capitalistas. Abrangência da área jurídico-trabalhista A área justrabalhista, no sentido lato - compreendida como a área de estruturação e dinâmica de ramos jurídicos especializados construídos a partir da indução básica propiciada pela relação de emprego -, é significativamente larga, nela se encontrando não somente os…

DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM…

Direitos públicos subjetivos - Perspectivas históricas 269 Os direitos subjetivos públicos na Constituição brasileira 271 Fundamento dos direitos públicos subjetivos 273 Direito e interesse XX XXI APÍTULO XXI DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CAPÍTULO XXV DIVISÃO DO DIREITO (1) A interpretação gramatical e a sistemática 279 A interpretação histórica e a evolutiva 283 A escola da livre pesquisa do direito e o direito…

ou com a realidade. Estabelecer essa diferença entre a ciência moderna e a tradicional passa pelo entendimento do que é científico, do que é cientificidade, enfim pela definição de ciência moderna. Alguns – poderíamos dizer, os positivistas lato sensu (categoria na qual se pode incluir boa parte dos marxistas) – argumentam que o que caracteriza a ciência moderna é o método científico2. Sabemos que essa 1 G. Myrdal apud ALVES, R. Filosofia da Ciência. São Paulo, Loyola, 2000.…

de modo perfeitamente compreensível, a ausência de uma explícita proteção do núcleo essencial dos referidos direitos, similar àquela, em boa hora, alojada no art. 19, II, da Lei Fundamental alemã. Correto, por igual, ao adotar a avançada postura hermenêutica no sentido de que os direitos fundamentais (expressos ou não escritos) não formam um sistema separado e fechado no contexto da Carta, mas, ao revés, configuram sistema aberto e flexível (admitindo, na mesma linha de Stern, a…

interpretação do texto constitucional com o objetivo de viabilizar a concretização e a aplicação dos princípios fundamentais do ordenamento no superior contexto jurídico-político ao correspondente Estado Democrático de Direito Tributário. Nessa nova hermenêutica, o que se intenta realizar é a aplicação das “tradicionais” limitações constitucionais ao poder de tributar. O ponto (provisório) de chegada ou alvo (projeto a realizar a cada momento, infindavelmente, etapa por etapa) é a…

distinguido as regras jurídicas da consciência moral. O voluntarismo ultrapassaria esta posição e anunciaria a Escola do Direito Natural. Hobbes, descobrindo o fundamento do direito na necessidade da sobrevivência, opera uma redução do direito à economia lato sensu. Se toda lei é boa, o problema é descobrir qual lei é boa, útil e eficaz. Isto é um problema novo, pois para o homem medieval, o problema era o homem bom e não a lei boa. Só quando o direito é concebido de forma autônoma é que…

ciência: ciência grega, ciência moderna e ciência contemporânea. Aproveite para descobrir outras concepções de ciências que não estão citadas aqui. Natureza/Dimensão da Ciência A palavra ciência pode ser entendida em duas acepções: LATO SENSU STRICTO SENSU Conhecimento Conhecimento demostrado pelas causas determinantes Compreensiva (contextual) Metodológica (operacional) Em se tratando de analisar a natureza da ciência, podem ser explicitadas duas…