Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

3.4 Estrutura e repertório do sistema e teoria das fontes, 249 4.3.4 Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, 249 4.4 Dogmát ica analít ica e sua função social, 253 5 DOGMÁTICA HERMENÊUTICA OU A CIENCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO, 255 5.1 Problema da interpretação: uma invest igação zetética, 255 5.1.1 Função simbó lica da língua, 257 5.1.2 Desafio ke lseniano : int erpretação autênt ica e…

estando acobertado pela coercibilidade. Definição e classificação dos Fatos jurídicos a) Fato jurídico- consiste em uma ocorrência que interessa ao Direito, ou seja, que tenha relevância jurídica. O fato jurídico lato sensu pode ser natural, denominado fato jurídico stricto sensu (o qual pode ser ordinário ou extraordinário) ou pode ser humano- fato jurígeno. Fato jurídico = fato + Direito. b) Ato Jurídico – fato jurídico com elemento volitivo e conteúdo lícito. Parta de doutrina…

cunho pecuniário; sem este aspecto econômico, pode ser obrigação jurídica, mas não se insere no mundo do Direito das Obrigações. Obrigação de servir às forças armadas e obrigações do proprietário de cumprir certos regulamentos administrativos – sentido lato; não há o aspecto pecuniário, a figura do credor. Obrigação com título negociável – obrigação no mercado financeiro. OBRIGAÇÃO DEVER JURÍDICO ? Observar o comando da lei, sob pena de sanção SUJEIÇÃO ? Suportar as conseqüências…

contratam para adim plirem). Portanto, o adim plemento é o eixo em torno d o qual a s obrigações são construídas n o afã d e atender a s u a ínsita função social. E qual o campo d e incidência do direito obrigacional? 5. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma Exploração Hermenêu­ tica da Construção do Direito. 4. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003. 27 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO Não é qualquer obrigação em uma verificação coloquial,…

normativa. A significação proveniente desse exame será conforme os princípios gerais que orientam a ordem jurídica. Por isso, segundo o autor, é tão importante insistir na diferença entre a norma e o texto de direito positivo por ser útil para a hermenêutica desenvolvida pelo cientista do direito160. As normas não se confundem com os textos nem com o conjunto deles; são as acepções elaboradas a partir da interpretação sistemática de 159 160 Ibid., p.8 Paulo de Barros…

investigações, reflexões e críticas desenvolvidas nos cursos de graduação e pós-graduação (Lato-Sensu). Sua principal característica é a abordagem de um tema único (monos = um só e grapheim = escrever); TCC é um trabalho de conclusão de curso de graduação. - DISSERTAÇÕES E TESES: constituem o produto de pesquisas desenvolvidas em cursos de nível de pós-graduação: mestrado e doutorado (Stricto Sensu). A diferença entre dissertações e teses refere-se ao grau de profundidade e…

para propositura desta (após o período de dois anos de trânsito em julgado, a questão ficará inquestionável). 3. HERMENÊUTICA JURÍDICA 3.1. Conceito Hermenêutica jurídica é a ciência, a arte da interpretação da linguagem jurídica. Serve para trazer os princípios e as regras que são as ferramentas do intérprete. A aplicação, a prática das regras hermenêuticas, é chamada exegese. 3.2. Espécies de Interpretação Sob o critério da natureza, ou meios…

sob pena de praticar ato inválido e ficar sujeito à responsabilização disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. a Saiba disto! d a Pelo princípio geral (lato sensu) da legalidade, o cidadão pode fazer tudo o que não t esteja expressamente proibido em lei, já pelo princípio específico da legalidade (stricto a sensu), a Administração Pública só pode agir conforme previsto/autorizado em lei. ] Impessoalidade: esse princípio deve ser analisado sob dois aspectos. O…

sentidos: ( num sentido restrito, o Estado pode definir-se como uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é privativo, e tendo como características a soberania e a independência – estados soberanos ( num sentido lato, põem-se de lado todas estas características e fala-se de Estados não soberanos (EUA, Suíça e Brasil) – estados soberanos e não soberanos Os Estados Federados possuem Constituição própria, governo próprio, legislam, dentro…

sobre o passado no cotidiano escolar. Por isso, fui buscar fundamentação para essas minhas aspirações e preocupações em leituras relativas à Historiografia, ao Ensino de História e também ao paradigma da Complexidade em um curso de pós-graduação lato-sensu realizado na PUC de São Paulo (2007-2008). Nesse curso me deparei com 10 textos de Edgar Morin e vi que neles havia a presença de aspectos que já me preocupavam há alguns anos. Daí o amadurecimento dessas idéias em mais leituras…