Herança Jacente E Vacante

continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal, desde que seja o único da natureza a inventariar. Herança: É o conjunto de direitos, deveres e bens, deixados pelo de cujus, podendo também ser chamada de monte, ou como é tratada juridicamente, de espólio. Herança jacente: É uma situação provisória, que surge quando há ignorância quanto à identidade dos herdeiros. Herança legítima: É aquela baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de …

assistência a processos, atos públicos, candidaturas, consumiam a maior parte do tempo disponível. Apareceu em Roma uma verdadeira classe social de indivíduos ocupados exclusivamente nestas frivolidades que receberam o nome de ardelliones. A captação das heranças foi uma praga dos costumes romanos que Petrônio satirizou. A sociabilidade romana manifestava-se nas reuniões quotidianas nas praças, termas, templos, bibliotecas, lojas, etc. No Campo de Marte a juventude entregava-se aos…

encargo, é o ônus que se impõe ao destinatário de uma liberalidade. Por exemplo, faço uma doação a Tício, de um terreno, para nele ser constituído um monumento. É caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de…

regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 10; no Código de Processo Civil nos artigos 982 a 1169; no Código Civil nos artigos 1784 a 2027 e na Lei 11.441/2007. 2. CONCEITO DE HERANÇA: “Conjunto de direitos e obrigações que se…

desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado Testamentos Particular e Especial Declaratória de Ausência Morte presumida sem declaração de ausência Herança Jacente e Vacante IV ANEXOS – FLUXOS E OUTROS DOCUMENTOS 04 05 06 11 13 15 19 20 21 26 32 33 36 41 45 52 54 55 56 58 59 61 62 63 65 66 67 70 4 Apresentação Apresentamos o Manual de Procedimentos da Infância e da Juventude, Família e…

econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Qual a composição da herança? A herança é composta de um conjunto de ativos e passivos do acervo da pessoa falecida. Daí se incluem na herança: os bens e as dívidas, os…

torna individual até a dissolução da sociedade conjugal. Bens e encargos próprios excluídos da comunhão Universal: Art. 1668, I - Como se verifica a regra, a incomunicabilidade se restringe às liberdades e à herança com tal restrição. As demais aquisições por ato gratuito ou herança entram na comunhão. Há diferença entre inalienabilidade e incomunicabilidade. Sustenta-se que os bens inalienáveis são incomunicáveis, não ocorrendo, porém, o inverso. A incomunicabilidade não…

Código Civil considera universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico (art. 91). O Código de Processo Civil determina a representação processual: ■ da massa falida pelo síndico; ■ da herança jacente ou vacante pelo seu curador; ■ do espólio pelo inventariante; ■ das sociedades sem personalidade jurídica pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; e ■ do condomínio pelo administrador ou pelo síndico (art. 12, III, IV, V,…

qualquer tempo). Silvio Rodrigues explica que o testamento “será simultâneo, quando os testadores dispõem em benefício de terceiros; recíproco quando os testadores instituem um ao outro como herdeiros, de modo que o sobrevivente vai recolher a herança do outro e correspectivo quando o benefício outorgado por um dos testadores ao outro, retribui vantagem correspondente” EX.: é simultâneo o testamento quando Eduardo e Mônica nomeiam no mesmo testamento Victor como herdeiro. Será…

representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II - o Município, por seu Prefeito ou procurador; III - a massa falida, pelo síndico; (administrador) IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; (Inventariante dativo) VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores; VII - as sociedades sem…