Herança Jacente E Vacante

excepcional, a lei da capacidade para ser parte paras certas entidades sem personalidade jurídica ou despersonalizadas, mas em virtude de peculiaridades jurídicas de atuação necessitam capacidade processual, são elas: massa falida, espólio herança jacente e vacante, condomínio, sociedade sem personalidade jurídica, pessoa jurídica estrangeira e nascituro ( o nascituro figurará como parte, sendo representado pelos seus pais). Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade para…

são todos os possíveis interessados. Importante ressaltar que as regras excepcionais de representação processual previstas no art. 12 do Cód. de Proc. Civil, relativas às massas necessárias ou às pessoas formais, como a massa falida, a herança jacente ou vacante, as sociedades de fato, o condomínio etc., são aplicáveis à consignação, seja no pólo ativo, seja no pólo passivo da relação processual. 6. Competência O art. 891 do Cód. de Proc. Civil apresenta regra específica de…

solteiro . Estado individual - capaz ,incapaz, maior, menor. É irrenunciável , não existe a nulibilidade . Morte Natural Pode ocorrer uma morte natural como já dito da pessoa Esta também pode sofrer a MORTE CIVIL , que consta em uma herança indigna, a morte da pessoa consta mesmo esta estando viva. MORTE PRESUMIDA, seria quando um guerreiro vai para a guerra , em combate frontal , e se sabe que este irá morrer. Os seus herdeiros já passam a ter pensão mesmo antes da morte.…

TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANCA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – e aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do…

jurídicas e pessoas formais (art. 12): a) União, Estados, DF, territórios: por seus procuradores; b) municípios: prefeito ou procurador; c) autarquias: presidente, diretor ou órgão que a lei instituidora indicar; d) massa falida: síndico; e) herança jacente ou vacante: curador; f) espólio: inventariante. Se inventariante dativo: todos os herdeiros (art. 12, § 1º); g) pessoas jurídicas de direito privado: por quem os seus estatutos designarem ou, não designando, por seus diretores ou…

pagamento: o particular ou outro órgão doa um bem como forma de pagamento - Permuta - Usucapião: o particular nã adquire como usucapião da adm, mas a adm pode, pois representa a coletividade - Sucessão: Receber em testamento, ou ficar com herança jacente e vacante - Desapropriação: A adm pagando justo e prévio valor, pode adquirir o bem - Apossamento (desapropriação indireta): o bem nãoé propriamente desapropriado, mas n pode ser utilizado - Obra pública: criação de novo…

considera universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico (art. 91). Exemplo: patrimônio, a herança, a massa falida, o acervo comum dos bens do casal, o fundo de comércio, o fundo mútuo de ações, o condomínio etc. O CPC determina a representação processual da massa falida pelo síndico, da herança jacente ou vacante pelo seu curador, do espólio pelo inventariante, das sociedades sem personalidade jurídica pela pessoa a quem couber a…

falida, da herança jacente, ou vacante do espólio, das sociedades sem personalidades jurídica irregulares ou de fato e do condomínio. A massa falida passa a ter existência no mundo jurídico após a sentença declaratória de falência, trazendo como conseqüência para o devedor a perda da administração e disposição dos seus bens. A massa falida substitui o falido como figura processual, é representada por um síndico que é o administrador da massa e age processualmente por ela. A herança…

direitos e titularizar relações jurídicas diversas. Podem, dessa forma, assumir a posição jurídica de contratantes, contribuintes, consumidores, etc. São exemplos: a família, a sociedade irregular, a sociedade de fato, a massa falida, a herança vacante ou a herança jacente, o espólio e o condomínio. Apesar de lhes faltar personalidade jurídica, possuem capacidade processual (art.12 do CPC), podendo ser parte de uma demanda judicial. Em outras palavras, podem ser sujeito de direito,…

certas categorias de indivíduos que se enquadram no que o ordenamento jurídico brasileiro denomina resquícios da morte civil. São eles: a) Herdeiro indigno. A indignidade é declarada por ter o herdeiro cometido algum crime contra a pessoa que deixa a herança. O herdeiro indigno é considerado morto para fins de sucessão e seus descendentes herdam em seu lugar; b) Militar declarado indigno do oficialato. O oficial declarado indigno do oficialato perde o posto e a patente e sua família…