Herança Jacente E Vacante

irregularidade de sua constituição. § 3o O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial. 15 IV - a herança jacente ou vacante, por  REpresentação seu curador; V - o espólio, pelo inventariante;  REpresentação VI - as pessoas jurídicas, por quem os  presentação respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;…

Herança Jacente e Vacante Chama-se de jacente a herança quando não se conhecem os herdeiros que possam dela cuidar, assim o Juiz, para evitar a ruína desses bens, nomeia um curador para arrecadar e administrar os bens do falecido (1.819). Concluído o inventário sem o surgimento de herdeiros, a herança se torna vacante e os bens passam para o município (1.823 e 1.844). A jacência é uma fase provisória que culmina ou com a entrega dos bens aos herdeiros que vierem a surgir, ou com a…

isolamento dos atos processuais 2) NO ESPAÇO – lei de onde - aplicação do principio da territorialidade - Aplicacao de lei de dreito material, que regulamenta seu direito propriamente dito ( lei de introdução ao código brasileiro ) Ex: casamento, herança, credito. - Vamos a aplicação da lei processual, que é a diferença. - A todo direito material corresponde um direito processual. Ex: acao de divorcio, acao de inventario e partilha, acao de inventario, e partilha, acao de cobrança. …

jurídicas e pessoas formais (art.12 CPC) 1- união, estados, distrito federal: por seus procuradores; 2- municípios: prefeito ou procurador; 3- autarquias: presidente, diretor ou órgão que a lei instituidora indicar; 4- massa física: sindico; 5- herança jacente ou vacante: curador; 6- espólio: inventariante. Se inventariante passivo: todos os herdeiros (art. 12, paragrafo I, CPC) 7- pessoas jurídicas de direito privado que os seu estatutos designem ou, não designado, por seus diretores ou…

sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação; dentre eles podemos citar a família, as sociedades irregulares ou não personificadas (arts. 12,VII, CPC; 986 a 990, CC;, a massa falida,art. 12,III, CPC; as heranças jacente e vacante (arts. 1819 a 1823, CC, 12,IV, 1142 e 1158, CPC; o espólio (arts. 985/986,990,991,I, 12,V, 96 CPC) e o condomínio (arts. 1314 e s., CC, Lei 4591/64). Desconsideração da Pessoa Jurídica A existência da pessoa jurídica é…

POR QUEM SERÃO REPRESENTADOS EM JUIZO ATIVA E PASSIVAMENTE: a) A UNIÃO, OS ESTADOS E O DF: por seus procuradores. b) O MUNICÍPIO: pelo prefeito ou procurador. c) A MASSA FALIDA: pelo administrador judicial. d) A HERANÇA JACENTE OU VACANTE: por seu curador e) O ESPOLIO: pelo inventariante f) AS PESSOAS JURÍDICAS: por seus administradores. g) A SOCIEDADE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA: por quem couber a administração h) A PESSOA JURÍDICA…

personalidade, possuindo apenas capacidade para se obrigar perante terceiros. 2.3. ENTES DESPERSONALIZADOS Entre os entes despersonalizados, são exemplos corriqueiros a família, a sociedade irregular e a sociedade de fato, a massa falida, a herança vacante ou a herança jacente, o espólio e o próprio condomínio. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A pessoa jurídica é titular de direitos e obrigações porque se acha dotada de personalidade própria, que não se confunde com a…

seus fiadores (art. 349, CC). A subrogação pode decorrer da lei ou da vontade das partes. Embora os artigos 566 e 567, CPC, não tenham mencionado também, são partes legítimas para propor ação de execução a massa falida, o condomínio e a herança jacente ou vacante. LEGITIMAÇÃO PASSIVA: corresponde aquele em face de quem se pode mover ação de execução. Há três categorias de legitimados passivos a saber: ·Devedores originários; (art. 568, I, CPC) ·Sucessores; (art. 568, II e III , CPC)…

consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido. A origem deste ramo do direito…

eles já existem, e então, acabaram sendo reconhecidos. Num outro plano, aparece a Teoria da equiparação, de origem alemã, que defende a idéia de que a pessoa jurídica é igual a pessoa natural. Nesse sentido, estaria a massa falida, a herança jacente os bens de insolvência civil dos devedores, o que é inviável, tendo em vista que patrimônio não está sujeito a direitos e deveres. A terceira teoria, é a chamada Teoria da Realidade objetiva ou da vontade, também formulada…