Herança Jacente E Herança Vacante

CF), mas o conteúdo da herança, objeto da sucessão, possui hoje caráter eminentemente patrimonial [6] ou econômico, sendo em regra excluídas da herança as relações jurídicas não patrimoniais e as personalíssimas (mesmo que tenham conteúdo econômico). O Código Civil (arts. 1.784 a 2.027, CC) divide o Direito das Sucessões em quatro títulos: I. Da sucessão em geral (regras de transmissão, aceitação, renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da…

constitutivo //// registro publico //// aprovação do governo /// vontade criadora Ato Constitutivo ... estatuto (associações) Contrato Social (sociedades ) Escritura Publica Registro publico ... junta comercial /// OAB HERANÇA ... Jacentes... há herdeiros //// herança vacante ... não aparece herdeiros Espolio ... direitos e obrigações do falecido. Sociedade irregular .... art 986 .. pessoa jurídica irregular sem personalidade jurídica Grupos de personalizados tem existência…

participação • Sociedade incomum – Sociedade de fato – Sociedade irregular – Massa falida – Herança jacente ou vacante – Espólio – Condomínio Art. 12 (CPC). Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II - o Município, por seu Prefeito ou procurador; III - a massa falida, pelo síndico; IV -a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; VI - as pessoas…

que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. (Redação dada pela Lei nº 9.053, de 1995) EX.: Durante a gestação o pai vem a óbito. * Se o filho nasecer vivo, ele recebe 50% da herança. * Se nasce Nascimorto, vai 100% para a mãe; * Ela se casa com outro e tem outro filho. * O bens da mãe serão distruidos com o filho do “outro”. NASCITURO: É O já concebido, porém ainda não nascido. OAB: o Nascituro tem…

jurídica desde a concepção, tendo personalidade jurídica formal no que concerne aos direitos personalíssimos. Apenas certos efeitos de certos direitos dependem do nascimento com vida, notadamente os direitos patrimoniais materiais, como a doação e a herança. - Teorias Natalista: Só existe quando nasce com vida. Pela teoria natalista, o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois, o Código Civil exigiria o nascimento com vida e o nascituro teria mera expectativa de direitos. -…

direitos e titularizar relações jurídicas diversas. Podem, dessa forma, assumir a posição jurídica de contratantes, contribuintes, consumidores, etc. São exemplos: a família, a sociedade irregular, a sociedade de fato, a massa falida, a herança vacante ou a herança jacente, o espólio e o condomínio. Apesar de lhes faltar personalidade jurídica, possuem capacidade processual (art.12 do CPC), podendo ser parte de uma demanda judicial. Em outras palavras, podem ser sujeito de direito,…

tem a concorrência com os descendentes e ascendentes. Hoje tem direito à metade da herança. Concorre em 1º lugar com descendentes, 2º lugar com ascendentes e 3º herda sozinho. Não é sempre que ele concorre com os descendentes, depende do regime de bens que é casado. Meação não é herança. A meação ocorre mesmo se a pessoa não morreu, já era direito da pessoa porque ela casou. A concorrência é sobre a herança. Nem sempre há meação. Art.1829, I: cônjuge não concorre nas…

por conta da transmissão automática de Saisine o inventário tem natureza puramente declaratória. A maior prova dessa natureza declaratória do inventário é o Art.1.784 do CC que fala da transmissão automática. CC Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Destaque-se que a palavra “inventário” vem da expressão latina “invenire” que significa relacionar, descrever. Logo o inventário é um procedimento tendente à…

Está regulado nos arts. 1.784 até 2.027 do Código Civil. Além disso, o Código de Processo Civil também apresenta regas referentes ao inventário e à partilha (arts. 982 até 1.045, CPC). E lembrem-se que a Constituição Federal assegura o Direito de Herança (art. 5o, XXX); trata-se, portanto, de uma garantia constitucional. E o seu fundamento repousa na propriedade, conjugada ou não com o Direito de Família (art. 5o, XXII, CF). CONTEÚDO www.pontodosconcursos.com.br w. po nt od os co nc…

10 – Co-propriedade Conceito Direito de propriedade pertencente a mais de uma pessoa, dividido, cada proprietário tem direito a uma parte ideal da propriedade. Pode proceder da vontade das partes (adquirindo o mesmo terreno), ou por incidente (herança). • Capítulo 11 – Posse Conceito Poder de fato de uma pessoa sobre uma coisa corpórea, diferentemente do poder jurídico que é absoluto, o poder de fato é a simples submissão da coisa a alguém, e não é preciso direito algum para que…