Pessoas e Bens - Direito Processual

SLIDES RODOLFO-PESSOAS E BENS
1)PESSOA NATURAL
Sujeitos de direitos
• A Parte Geral do Código Civil cuida de três assuntos, todos fundamentais para a aplicação das normas da Parte Especial (e com aplicação para todos os ramos do Direito):
1. Os sujeitos de direito – as pessoas (físicas ou jurídicas)
2. Os objetos de direito – os bens
3. O ato ou o fato que faz nascer um direito, extinguir um direito ou extingui-lo – os fatos
Jurídicos
-Pessoa natural
• Pessoa natural é o ser humano
• O ser humano é considerado sujeito de direitos e deveres
• Para ser pessoa, basta existir
• Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e de deveres na ordem civil
Início da vida. Nascituro
• Para o direito civil brasileiro, a existência da pessoa natural se inicia com seu nascimento com vida
• Desta forma, em regra, é a partir do nascimento com vida que a pessoa passa a ser potencial detentora de direitos e de deveres
• O nascimento com vida é assim considerado quando há respiração
• O Código Civil resguarda, ainda, os direitos do nascituro, desde que nasça com vida
• Caso no curso da gestação o feto venha a falecer (natimorto), os direitos que estavam resguardados ao nascituro passam a outrem
• Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro
Personalidade
• Personalidade é a aptidão genérica para ser titular de direitos e deveres na ordem civil
• Toda pessoa, seja natural ou jurídica, tem personalidade
• A personalidade é um atributo exclusivo das pessoas (naturais ou jurídicas)
• A personalidade se confunde com a capacidade de direitos
Capacidade civil
• Capacidade é a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, medida da personalidade
• Para compreender a capacidade, é preciso entender a diferença entre:
– Capacidade de direito: é a capacidade de titularizar direitos e deveres
• A personalidade leva à capacidade de direito
• Portanto, todos