Herança Irmãos Bilateral

Centro Universitário GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES 01. (OAB/PI II/2003) Observe os seguintes itens: I – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. II – As pessoas jurídicas podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária. III – A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes; aos ascendentes em concorrência

da sua herança para Edmar, que tinha três filhos (Edmar Filho, Stella e Sudário Neto). Sudário morreu em 2008, um ano após a morte de Edmar. Você foi consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. 2) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo João ascendente, mas um…

SUCESSÃO LEGÍTIMA Londrina 2013 Sucessão legítima se entende pelo processo no qual, quando não existe o testamento do falecido (de cujus), a lei dá o direito de herança para seus parentes, tanto de sangue, quanto os de relação adotiva, visando a possível vontade do defunto. Essa sucessão é determinada pelo parentesco (lato sensu) ou pela afinidade. No direito romano, a sucessão legítima era devolvida, pelo código decenviral das XII Tábuas, a três classes de

grau. Estando no mesmo grau, todos herdam em IGUALDADE. A partilha será SEMPRE por cabeça. Ex.: O de cujus deixou 02 filhos pré-mortos. Um com dois filhos e outro com 03. Ou seja, o de cujus não deixou filhos, mas deixou 05 netos. Nesse caso, a herança será dividida igualmente pelos 05. DESCENDENTES CONCORRENDO COM CÔNJUGE - Se o de cujus deixou filhos e cônjuge: Antes de tudo, devemos observar o regime de bens do casal. A viúva NÃO HERDARÁ quando concorrer com os descendentes do…

Primo-irmão. 1 Grau 3 Grau 1 – (2 Grau) = Irmãos 2 – (3 Grau) = Sobrinhos e tios 3 – (4 Grau) = Sobrinho Neto; Tio-avô. c)Regra: Art. 1840: mais próximos excluem os mais remotos, respeitado o direito de representação concedido aos filhos de irmãos. d) Direito de Representação do colateral e) Principio da proteção do descendente: f) Quota de irmãos bilaterais X unilaterais Art. 1841: Concorrendo a herança do falecido…

Alwy Amaral (turma 8º DIV-1) DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Santarém, Março de 2011. Herança Jacente - declaração de vacância - município 1. Sucessão Legítima Com a morte de alguém, verificar-se-á, primeiramente, se o de cujus deixou testamento indicando como será partilhado seu patrimônio. Em caso negativo a lei promoverá a distribuição, convocando certas pessoas para receber a herança, conforme ordem nela estabelecida, que se denomina ordem de vocação hereditária.…

descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; obs.dji.grau.1: Art. 1.640, Parágrafo único, Regime de Bens entre os Cônjuges - CC II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.”…

Hereditária É a previsão legal das pessoas que irão suceder a herança. Ordem de Vocação Hereditária É a ordem preferencial, estabelecida pela lei, de convocação para o recebimento da herança, quando não há testamento, quando for invalido o testamento e também na hipótese de o testamento válido não comtemplar a totalidade dos bens, objeto da sucessão. Em que a lei presume quais seriam as pessoas beneficiadas pela autor da herança se ele tivesse feito ou deixado um testamento,…

houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau”. Pós Graduação On-line Sucessão do Colateral • Em suma, somente se deve cogitar da sucessão do colateral se o autor da herança não deixou descendente, ascendente ou cônjuge supérstite e, ainda assim, limitando-se a sucessão do colateral até o 4º grau! • [Nota. Em se tratando de de cujus que mantinha união estável, o colateral será chamado a suceder em…

por suas características ínsitas. O art. 1790 deixa claro que a concorrência sucessória, em relação aos companheiros, passa a ser regra, já que concorreria com filhos comuns, exclusivos e outros parentes sucessíveis, só recebendo a totalidade da herança em não havendo qualquer parente sucessível. O Código Civil de 2002 acarretou na revogação tácita do art. 2º, lei 8971/94, pois o art. 1790 (copropriedade ao companheiro) é incompatível com o usufruto vidual tratado naquele dispositivo. Observa-se