Guilherme Nucci

sendo estes sentidos compostos basicamente pelo ato de provar, pelo meio ao qual se prova, e por fim, pelo resultado da ação de provar. Para aprofundar estes três sentidos fundamentais, recorre-se aos ensinamentos do doutrinador Guilherme de Souza Nucci, que nos ensina: Há fundamentalmente três sentidos para o termo prova: a) ato de provar: é o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte no processo (ex.: fase…

princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Conforme assevera Nucci: “Uma menor de 14 anos prostituída, que já tenha tido inúmeros contatos sexuais, com a ciência geral da comunidade, inclusive de seus pais, não poderia ser considerada incapaz de dar o seu consentimento. Não seria razoável – e o direito, em última análise, busca a justiça – punir o agente por estupro, caso mantenha com a jovem conjunção carnal.” (NUCCI, 2007, p. 839). Entretando, alguns autores afirmam que…

plenário, e sua escolta com o uso de algema deverá ser justificada, caso seja realmente necessária para a segurança dos presentes e da própria sociedade, buscando-se evitar fuga e tumulto. No entanto, o uso de algemas, segundo o Doutrinador Guilherme Nucci, gera um constrangimento ao réu, que irá refletir uma imagem negativa para os jurados, tendo dificuldades para realizar gestos e se expressar com confiança, destacando que os jurados (juízes leigos) não tem o mesmo preparo do magistrado (juiz

pessoas, permanece único e indivisível.” A teoria pluralista cada agente responde por um crime autônomo. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “havendo pluralidade de agentes, com diversas condutas, ainda que, provocando somente um resultado, cada agente responde por um delito”. A teoria dualista o partícipe responde por um crime e o autor por outro crime. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “havendo pluralidade de condutas com diversidade de condutas, causando um só resultado, deve-se separar…

pela vitima, e não adjetivos de baixo calão. Nucci explica sobre a injúria: “Injuriar significa ofender ou insultar (vulgarmente xingar). No caso presente isso não basta. É preciso que a ofensa atinja a dignidade (respeitabilidade ou amor-próprio) ou o decoro (correção moral ou compostura) de alguém. Portanto é um insulto que machuca a honra subjetiva, arranhando o conceito que a vítima faz de si mesma.”(NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8ª. Ed.…

CPP). 6 Neste caso, o recurso sobe nos próprios autos do processo principal. Logo, não se indica peça alguma para a formação do instrumento. Checar os casos em que se pede a formação do instrumento no art. 583, CPP. GUILHERME DE SOUZA NUCCI E NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI Razões de recurso em sentido estrito ___.ª Vara do Júri da Comarca ___ Processo n. ____ Recorrente: “F” 7 Recorrido: Ministério Público Egrégio Tribunal 8 O réu “F” foi pronunciado como…

instituição dos “diskatas” e nos áureos tempos de Roma com os seus “judices jurati”, enquanto outros acreditam que seja na Inglaterra, e, nas palavras de Carlos Maximiliano, “As origens do instituto, vagas e indefinidas, perdem-se na noite dos tempos.” (NUCCI, ano 2008, p. 731). Porém foi na Inglaterra que o Tribunal do Júri realmente recebeu os moldes parecidos ao que vemos hoje, perdendo os fundamentos teocráticos e ganhando uma estrutura que colocava nas sentenças o desejo do povo.…

cientificado do teor da acusação e informado do direito constitucional de permanecer calado, exceto a obrigação de responder às perguntas de conteúdo identificatório de sua pessoa, posto que nenhum direito é absoluto. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci esclarece que “o direito ao silêncio não é ilimitado, nem pode ser exercido abusivamente. As implicações, nessa situação, podem ser graves, mormente quando o réu fornece, maldosamente, dados de terceiros, podendo responder pelo…

Sistemas de Processo Penal 2.1 Sistema Inquisitório (Inquisitivo) Estabelecido a partir do século XIII pelo Direito Canônico como mecanismo de combate a indisciplina e corrupção de parte do clero, o Sistema Inquisitório (Inquisitivo) segundo Guilherme de Souza Nucci, em seu Manual de Processo Penal e Execução Penal "é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador; a confissão do réu é considerada a rainha das provas; não há…

vaga e indefinida, remonta a tradições gregas e romanas. Nesse sentido, ressalta-se que a participação de cidadãos no julgamento de crimes mais graves é um princípio recorrente nos diversos modelos de sociedade ao longo da história. Segundo Nucci (2011), o júri moderno foi estabelecido na Inglaterra, e, logo depois, foi adotado na França, como forma de contestar a monarquia absolutista. Apesar das críticas acerca do instituto, o Tribunal do Júri, ao invés de desaparecer como…