Guilherme Nucci

objetivo trazer de forma concisa, a ampla e complexa temática em questão, buscando de forma clara explicitar o que é esse instituto, o que ele representa para o nosso país, e como ele funciona, embasando nossas pesquisas em doutrinadores renomados como NUCCI, VAINSENCHER, e MARREY. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Origem Histórica do Tribunal do Júri Há uma controvérsia sobre quando de fato se instituiu o Tribunal do Júri. Uns afirmam ter…

julgado para a acusação, a pena torna-se, assim, concreta e passa a servir de cálculo para a prescrição. Nesse sentido é a Súmula 146 do STF: “A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação”. NUCCI, em sua obra, expõe as várias teses fundamentando a existência da prescrição em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive no nosso[2]: Teoria do esquecimento: baseia-se no fato de que, após certo decurso de tempo, que varia…

Tributários. Revista de estudos tributários. Porto Alegre, Ano 3, p 5-176. LIRA, Benedito de. Código Civil Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2009. LIRA, Benedito de. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais processuais penais comentadas. 2ed. São Paulo: Revista dos tribunais. 2007 POZZEDON, Fabrício Breyler de Ávila. Faculdade de Direito. Direito e Justiça. Porto Alegre. Ano 12. ALBUQUERQUE, Isabel…

réu é considerada a rainha das provas; não há debates orais, predominando procedimentos exclusivamente escritos; os julgadores não estão sujeitos à recusa; o procedimento é sigiloso; há ausência de contraditório e a defesa é meramente decorativa. (NUCCI, 2008, p.116). Ainda, para melhor clarividenciar o sistema em comento é necessário expor sua contextualização histórica e as justificativas apresentadas como justas na época de sua criação: O sistema inquisitivo surgiu nos regimes…

Veredictos do Tribunal do Júri e de outro a garantia de Indenização por Erro Judicial, portanto a solução a este problema passa pela ponderação entre os princípios, já que nossa constituição não estabelece uma hierarquia entre eles, como nos ensina Nucci “por inexistir, no contexto constitucional, hierarquia de normas, mormente quando se tratam de duas garantias fundamentais, é preciso harmonizá-las, evitando que uma prevaleça integralmente sobre a outra.”. Conclui-se desse ensinamento…

que sejam drogas novas no território brasileiro, e por isso, ainda não catalogadas, elas não serão consideradas como drogas, para fins de punição. 1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas / Guilherme de Souza Nucci. -6. ed. Ver., reform. E atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. – (volume 1). Pág.221 3 LUIZ FLÁVIO GOMES, PAG.22 2 Acerca da conceituação do vocábulo “droga” presente…

a leitura dos livros: Processo Penal, 34° Edição, Volume 1, Saraiva, Fernando Da Costa Tourinho; Código Penal Comentado, 11° Edição, Editora Malheiros, Guilherme de Souza Nucci, Manual de Processo Penal e Execução Penal, Editora Revista dos Tribunais, Guilherme de Souza Nucci. Mãos a obra... A extinção da punibilidade, de acordo com Guilherme Nucci, “é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos previstos em lei”. Tourinho Filho…

são ilegais, pois exploram moralmente e sexualmente indivíduos incapazes de recorrer. Diante deste fato, nos anos 70 e 80 a ativista e ex. prostituta Gabriela Leite iniciou e organizou movimentos politico contra estes tipos de abusos. Diante disso Nucci (2014, p.17). “Humanizar o trato da prostituição e todas as atividades correlatas, quando envolver adultos capazes, sem qualquer traço de violência, significa dar o passo certo no campo do direito, abandonando-se, estrategicamente, a…

2002, não há norma expressa, referente ao aborto, pelo teor do art. 2º em que se preservam os direitos do nascituro, desde a concepção (NAMBA, 2009:40). 3.2 Conceito de aborto e de gravidez de anencefálico Abordo, conforme leciona Guilherme de Souza Nucci (2007:566) “é a cessação da gravidez, antes do termo normal, causando a morte do feto ou embrião”. Tem-se que o estado da gravidez é objeto de exame ou pesquisa, em matéria jurídica para solução de importantes questões do…

No texto de Rogério Sanches, este relata ter respeitáveis opiniões, porém, lecionam que o conteúdo da vantagem indevida deve ser, necessariamente, de natureza econômica, contudo não omiti uma opinião própria sobre o aludido texto. Já Guilherme de Souza Nucci nos ensina que Exigir (significa ordenar ou demandar, havendo um aspecto nitidamente impositivo na conduta), para si ou para outrem, direta (sem rodeios e pessoalmente) ou indiretamente ( disfarçado ou camuflado ou por interposta pessoa)