Guilherme Nucci

julgada. (Lopes Jr., página 633, 2010) Na Carta Magna também está presente a garantia constitucional da revisão criminal, segundo o artigo 5º, inciso LXXV, o qual garante que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário”. Guilherme de Souza Nucci, ao conceituar a revisão criminal, assevera que: É uma ação penal de natureza constitutiva e sui generis, de competência originária dos tribunais, destinada a rever a decisão condenatória, com trânsito em julgado, quando…

tribunais da justiça criminal”. O Professor Rogério Lauria Tucci aduz que a ação é a “atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato (em linha de 7 Apud. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 121/122. 8 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 121/122. 9 LIMA,…

último, a conclusão com remissão aos tópicos abordados referente ao tema, sinalizando com o ideal doutrinário sobre a problemática abordada. Por sua vez, usar-se-ão inúmeras doutrinas penalistas, como Nelson Hungria, Fernando Capez, Bitencourt, Guilherme Nucci, Frederico Marques entre outros, com o objetivo de extrair lições sobre o tema, como forma de orientação mais acurada do assunto, bem como o uso de jurisprudências de tribunais como forma de contextualizar o tema. 8 2…

“o sujeito visa certo e determinado resultado”. Guilherme de Souza Nucci (2010; p. 226), assevera que dolo direto ou de primeiro grau é “a vontade dirigida especificamente à produção do resultado típico, abrangendo os meios utilizados para tanto”. 2.4.2 Dolo indireto O dolo indireto, porém, descrito no art. 18, inc. I (segunda parte) do Código Penal: “...ou assumi o risco de produzi-lo”, traça um panorama diferente do exposto acima. Nucci (2010, p. 227) descreve como a vontade dirigida a um

costumes, não poderia se sobrepor à dignidade sexual do ser humano. 2.CONCEITO DE VULNERÁVEL Vulnerável é oriunda da palavra latina vulnerabilis , com significado no sentido de “suscetível de ser ferido, ofendido ou tocado”.[1] Nucci, define vulnerável como: passível de lesão, despido de proteção. Do Titulo VI, o Capitulo II,incluso pela Lei n° 12.015/2009, dispõe sobre os crimes sexuais contra vulnerável, assim definindo como vulneráveis,…

finalisticamente a conduta fazendo com que ocorra o incêndio. 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum (tanto quanto ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo), doloso e culposo (GRECO – o art. 250, §2º do CP prevê a modalidade culposa), formal (NUCCI), de forma livre, comissivo (admitindo-se a omissão imprópria nos termos do art. 13,§2º, do CP), instantâneo, de perigo comum e concreto, monossubjetivo, plurissubsistente, não transeunte. 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO…

aqui discutir, contudo, é a atuação do MP frente às investigações criminais e toda a celeuma provocada acerca desse tópico, motivo pelo qual incitamos a indagação em questão. Afinal, o MP pode conduzir diretamente investigações criminais? Segundo Nucci, ao MP foi reservada a titularidade da ação penal, ou seja, a exclusividade de seu ajuizamento, salvo exceção daqueles casos reservado à vítima, quando a ação penal não for intentada no prazo legal. Porem o artigo 129, inciso III da…

n. 2263, 11/09/2009.MAGALHÃES, Eduardo Noronha. Direito Penal. 27ed. São Paulo: Saraiva 2007, v.3.MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 12ed. São Paulo: Atlas, 2006, v. 2.NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal…

grande progresso para o Direito Penal, como ressaltou Von Liszt. É conveniente ainda destacar que a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são predicados de um mesmo substantivo, que é a conduta humana definida como crime. ³. Para Guilherme de Souza Nucci, “trata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro…

1. PLT - NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013; 2. PLT – CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 3. PRÁTICA PENAL. Angela C. Cangiano Machado, Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Maria Patrícia Vanzolini Figeiredo. Editora RT. 4. PRÁTICA DE PROCESSO PENAL. Fernando da Costa Tourinho Filho. 5. PRÁTICA FORENSE PENAL. Naila Cristina Ferreira Nucci, Guilherme de Souza