Codigo De Processo Penal Comentado Guilherme De Souza Nucci 2014

depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveria ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto ser o momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o cenário dos meus trabalhos. Ingresso, a partir de 2014, no Grupo Editorial Nacional | GEN, holding fundada em 2007, que é líder no segmento de publicações e…

de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital: Geethik ■ Capa: Danilo Oliveira ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Penal IV Período Letivo: 1° sem/2015 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 7ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos crimes contra a dignidade sexual. Análise dos crimes contra a família. Estudo dos crimes contra a incolumidade pública. Caracterização dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública. Objetivos Apresentar os elementos da…

DECRETO-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. GARCIA, Basileu. Instituições do direito penal. v.1. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Max Limonad, 1982. HUNGRIA, Nelson. Comentário ao código penal. v. I., t. II. Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. Trad. José Luis…

Princípios Constitucionais do Direito Penal Princípio da reserva legal O princípio da reserva legal está previsto no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal bem como no art. 1º do Código Penal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIX - não há crime sem…

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PENSAMENTO E OBRA DO JURISTA GUILHERME DE SOUZA NUCCI Dorival de Freitas Junior Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário Salesiano (UNISAL) e Universidade Paulista (UNIP). RESUMO Tal como uma roda gigante, de tempos em tempos a…

1.Introdução Visa o presente uma breve apresentação acerca do instituto do estado de necessidade, definido em nosso ordenamento jurídico por meio do artigo 23, I, e conceituado no artigo 24, ambos do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um dos diversos instrumentos denominados como causas excludentes da ilicitude, também entendidas por alguns doutrinadores como "cláusulas de garantia social e individual [1]". 2.Conceito Destarte a definição dada pela letra da lei no citado…

e definitiva para servir de base ao juiz ao cálculo da prescrição. Portanto, a pena máxima em abstrato prevista para o delito é utilizada. No caso de haver incidência de causa de aumento de pena, aplica-se o máximo do aumento; se houver causa de diminuição, por sua vez, aplica-se o mínimo. [1] Por sua vez, as circunstâncias atenuantes e agravantes não serão utilizadas no cálculo. E isso se dá por uma razão muito simples: elas não majoram ou diminuem a pena, acima ou abaixo do…

regra do art. 20 do CP. O legislador esqueceu de exigir “aproveitamento” da situação. c) Aqueles que por qualquer outra causa não podem oferecer resistência. Ex. pessoa em coma, em sono profundo, anestesiados ou sedadas, portadoras de deficiência física que embora conscientes não podem oferecer resistência. É crime simples, comum, material, de forma livre, instantâneo, comissivo, unissubjetivo e plurissubsistente. Material elaborado pelo professor de Direito Penal III, Edson…

01. Prática Penal para exame da O.A.B. - Ana Flávia Messa - Ed. Saraiva 02. Prática Forense Penal - Fernando Capez e Rodrigo Colnago - Ed. Saraiva 03. Prática Forense Penal - Guilherme de Souza Nucci e Náila Cristina Ferreira Nucci - Ed. RT 04. Prática de Processo Penal - Fernando da Costa Tourinho Filho - Ed. Saraiva 05. Prática Jurídica Penal - Valter Kenji Ishida - Ed. Atlas 06. Processo Penal - Fernando da Costa Tourinho Filho - Ed. Saraiva 07. Curso de Processo Penal -…